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Publicado o edital para adesão das instituições ao 1º processo seletivo do Fies de 2022

01/12/2021 | Por: Ministério da Educação | 3574

O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital que dispõe sobre o cronograma e procedimentos para participação das mantenedoras de instituições particulares de ensino superior no processo seletivo do primeiro semestre de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Edital nº 81, publicado nesta quarta-feira, 1º de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), define dois períodos para a adoção de procedimentos por parte das mantenedoras de instituições de ensino superior.

De 7 a 14 de dezembro, a mantenedora que desejar que suas instituições de ensino participem do próximo processo seletivo do Fies deverá preencher as informações exigidas para cada curso, turno e local de oferta das vagas para financiamento. É obrigatório informar, por exemplo, valores das semestralidades  do encargo educacional de cada um dos semestres que compõem o curso de graduação com oferta de vagas no Fies; formas de reajustes do valor total do curso, conforme definido pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies); sobre realização de processo seletivo próprio para formação de turma em período inicial do curso; e a proposta de número de vagas a serem ofertadas neste primeiro processo seletivo de 2022.

Durante o período de 15 a 20 de dezembro as mantenedoras poderão revisar e retificar, se for o caso, o documento denominado Termo de Participação, exigido das instituições que desejarem participar do Fies.

O edital de adesão ao processo seletivo do Fies define também todos os critérios adotados pela Secretaria de Educação Superior (SESU/MEC) para a seleção das vagas a serem ofertadas no âmbito do Fies. Além de observar a disponibilidade orçamentária e financeira, conforme deliberações do CG-Fies, a SESU selecionará para ofertar no Fies somente vagas em curso, turno e local de oferta com conceito positivo no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).


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Autoriza a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.


EDITAL SESU Nº 4, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2022.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


EDITAL SESU Nº 81, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2022.


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