Novembro começou com uma importante vitória do setor educacional: no dia 1º, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei n° 4.172/2023. Entre outras providências, o texto incluiu um teto limite ao valor descontado das instituições de ensino a título de FG-Fies.

O teto de abatimento do valor repassado paras as IES será de 27,5%. Esta é uma importante vitória para o setor educacional, conquistada com o esforço do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, do qual a ABMES e outras 14 entidades participam e que representa mais de 7 milhões de estudantes.

No dia 7 de novembro, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, representado por José Roberto Covac, Bruno Coimbra e Emerson Casali, se reuniu com o autor, deputado Pedro Uczai, e o relator, deputado Patrus Ananias, do projeto de Lei de reedição do ProIES (PL 7528/2014). Também participaram da conversa os deputados Moses Rodrigues, Átila Lira e Newton Cardoso Jr. A reunião foi positiva e há uma forte sinalização de que o ProIES será reeditado dando a oportunidade para que pequenas e médias IES restabeleçam sua condição de regularidade fiscal.

Logo no dia seguinte, 8/11, a Reforma Tributária foi aprovada no Senado Federal. O texto manteve importantes vitórias para o setor Educacional, que foram conquistadas na etapa anterior, na Câmara dos Deputados. Foi mantido em 60% o percentual de redução da alíquota da educação, atingindo a neutralidade tributária. Além disso, ficou garantido um texto com mais segurança jurídica ao trocar o termo “poderão” por “deverão” a respeito da redução da alíquota dos tributos. E o ProUni se consolidou na Constituição Federal, uma vitória inédita e que merece ser muito comemorada por todos.

Já no dia 20 de novembro, A ABMES participou do evento “Diálogos sobre a Regulação da modalidade EAD em Cursos de Graduação”, da Seres/MEC, para ouvir as entidades do setor sobre o tema. O ministério apresentou algumas contribuições já enviadas para a consulta pública que foi encerrada naquele mesmo dia. O diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, agradeceu a oportunidade de escuta do setor e reiterou a posição contrária ao fechamento de cursos, defendendo a melhoria da qualidade daqueles que não tiveram conceito satisfatório nas últimas avaliações. “Antes de se pensar em fechar esses cursos, vamos pensar em melhorar a qualidade deles”, defendeu.

No mesmo dia, outra parte da equipe da ABMES estava no Recife/PE, realizando uma edição histórica do ABMES Regional. O evento apresentou soluções para as principais dificuldades e necessidades das instituições de educação superior da região nordeste do país, em especial as instituições de pequeno e médio porte.

E o mês foi finalizado por um seminário virtual com o tema “Acervo e Diploma Digital: bate-papo com o MEC sobre a modernização de documentos das IES”, com participação do diretor da Diretoria de Supervisão da Educação Superior, Rafael Furtado; do coordenador-geral de Monitoramento da Educação Superior, Fabrício Carmo Cabral; do coordenador-geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), Ricardo Menezes; e do CEO da Nexus+, Bruno Tameirão. O evento, que foi assistido ao vivo por mais de 400 pessoas, foi apresentado pelo diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, e mediado pelo diretor jurídico da entidade, Bruno Coimbra.