Dezembro chegou e assim passou mais um ano de muitas conquistas para o setor educacional. Neste mês, a Associação Brasileira das Mantenedoras de Educação Superior (ABMES) encerrou suas atividades com entusiasmo e sentimento de dever comprido. 

No dia 5 aconteceu o último seminário da ABMES: “Talk-show: Tendência e Desafios da Educação Superior – propostas para 2024”, conduzido pelo diretor presidente da Associação, Celso Niskier, com a presença do presidente do Conselho de Administração da ABMES, Janguiê Diniz, a vice-presidente, Débora Guerra, a membro do Conselho de Administração e diretora da Edux21, Iara de Xavier, e o membro da diretoria e reitor da Unichristus, José Rocha.

Os principais temas da conversa foram as tendências e desafios da educação superior para 2024, o que levou a um debate com objetivo de promover propostas para o fortalecimento da educação superior para o próximo ano. Os participantes apontaram suas opiniões a respeito do tema e como pode ser melhorado futuramente. A professora Iara Xavier fez um panorama histórico das mudanças recentes na educação e no cenário da educação particular. José Rocha, afirmou a necessidade de expansão das vagas de formação de médicos e melhorias para a oferta de qualidade, criando diferenciações que possam ser validadas ou recusadas nos anos seguintes. Janguiê Diniz apontou a importância do empreendedorismo para lidar com os desafios da educação. Por último, Débora Guerra declarou a importância do posicionamento de lideranças dos mantenedores e gestores educacionais. 

No mesmo dia, houve o jantar em comemoração aos 15 anos de atuação do até então chamado Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. Os convidados se reuniram no salão Porto Vittoria, em Brasília, onde dirigentes e convidados discursaram sobre a importância da entidade para a garantia da qualidade e melhoria da educação brasileira. Na ocasião, também foi  feito o lançamento da nova marca da entidade, que agora se chama Fórum Brasil Educação - Fórum Brasileiro da Educação Particular.

Já no dia 11, o MetaRedX Brasil encerrou o ano com o lançamento do primeiro e-book a respeito do empreendedorismo nas instituições de ensino superior. No evento, como parte do e-book, foi divulgado o resultado de uma pesquisa inédita realizada pela ABMES, com o intuito de conhecer o cenário e a realidade das instituições de ensino superior brasileiras quanto à implementação de Núcleos de Empreendedorismo e Internacionalização no contexto acadêmico. O evento foi realizado na cidade de São Paulo, com mediação do presidente da MetaRedX Brasil e diretor presidente da ABMES, Celso Niskier; e presença da coordenadora da MetaRedX, Esperanza Lisón. 

Continuando as atividades do mês, o dia 12 foi marcado pela presença de Celso Niskier e da vice-presidente da ABMES, Débora Guerra, na última reunião de 2023 do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, da Presidência da República. Guerra possui uma cadeira no Colegiado, indicado pelo Fórum Brasil Educação. Na reunião os ministros do governo apresentaram as principais realizações e resultados do ano de discussões feitas pelas cinco comissões temáticas (CTs) e 16 Grupos de Trabalho (GTs) que compõem o Colegiado. 

Vitória na Reforma Tributária 

Por último, antes de iniciar o recesso legislativo, a Reforma Tributária foi aprovada (dia 15/12) e promulgada (no dia 20/12) pelo Congresso Nacional e agora fará parte da Constituição Federal. A implantação efetiva da Reforma se inicia em 2026 e será feita em um período de transição até o final de 2032. No texto, algumas vitórias importantes para o setor educacional, como alíquota reduzida em 60%, bem como outros pontos que impactavam as instituições de ensino de diferentes regimes. Com isso, ficou assegurada a neutralidade da reforma sobre a carga tributária das instituições em regime de lucro real, lucro presumido, simples, sem fins lucrativos e filantrópicos. Além disso, o PROUNI foi inserido na CF, garantindo a isenção da CBS, que substituirá o PIS/COFINS. 

Ampliação das vagas para Medicina e Direito no ProUni

No dia 26 de dezembro, o MEC publicou a portaria Portaria n. 528/2023, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). O documento autoriza a ampliação do número de vagas anuais nos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2024, visando atender, exclusivamente, ao Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida é um cumprimento das condições estabelecidas no artigo 11 do Decreto n. 5.493/2005.  

O diretor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, explica que após esse decreto, passou a ser necessária uma autorização prévia e expressa da Seres, para que no âmbito do Prouni, as vagas para os cursos de Direito e Medicina fossem ampliadas para acolher os alunos bolsistas do programa. “Nós conseguimos essa vitória, que deu cobertura para o ano de 2023, mas estava pendente a edição de uma portaria para o ano de 2024. Inclusive, o processo do ProUni, já em curso, preocupava as instituições, que não sabiam se elas poderiam ou não receber os alunos nas regras que sempre foi feita. Vitória de todo o setor e especialmente de todos os alunos que dependem dessas bolsas”, disse.