De hoje (12/03) até esta sexta-feira (15/03), os estudantes que tiverem interesse em acessar o Fundo de Investimento Estudantil (Fies) devem se inscrever no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O Ministério da Educação (MEC) oferece 112.168 vagas nesta edição do programa e metade delas são destinadas ao programa Fies Social, voltadas para estudantes inscritos no CadÚnico e com renda familiar per capta de até meio salário mínimo.  Para esses estudantes, o programa vai financiar até 100% das mensalidades e encargos educacionais.

O último edital (nº 10) do programa lançado pelo MEC, no dia 6 de março, trouxe algumas novidades em relação às regras anteriores, dispostas no edital nº 8, de 6 de junho de 2023. Além da volta do financiamento de 100% dos encargos educacionais para um público específico, está a possibilidade de escolher cursos de diferentes grupos de áreas de conhecimento. Cada candidato pode escolher até três cursos e, anteriormente, era exigido que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas. Essa determinação impedia que a inscrição fosse feita em um determinado curso em diferentes instituições e/ou localidades.

De acordo com informações da Agência Gov, “para definir os agrupamentos de cursos, o MEC realizou uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica. Assim, adotou como critério a Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e alinhada com a Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Outra mudança é a criação de regra para melhor distribuir as vagas ofertadas entre cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Portanto, as vagas serão distribuídas do mais alto conceito de curso para o mais baixo. A ideia, segundo o MEC, é evitar a oferta para cursos ainda não avaliados. A avaliação é divulgada pelo Inep.

Comparativo

A equipe jurídica da ABMES fez um comparativo entre os dois editais do Fies (de junho de 2023 e de março de 2024) para mostrar as mudanças. Esse comparativo pode ser acessado neste link.