A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) vem a público esclarecer pontos levantados na recente entrevista concedida pela médica Ludhmila Hajjar ao jornal Valor Econômico, na qual foram feitas afirmações inadequadas sobre a abertura de cursos de Medicina no Brasil.

Primeiramente, é fundamental reconhecer que a judicialização de processos educacionais não se trata de uma “indústria mafiosa”, mas sim de um reflexo da complexidade regulatória edas longas discussões administrativas e jurídicas que envolvem a abertura de novos cursos. Muitos desses processos já tramitam há anos e passaram por diversas instâncias de avaliação.

Além disso, a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas ações ADC 81 e ADI 7187, trouxe segurança jurídica ao determinar que:

• Os cursos de Medicina já autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de Portaria de Autorização, ainda que com base em decisões judiciais, poderão continuar funcionando sem a necessidade de chamamento público.
• Processos administrativos pendentes, iniciados sob a vigência da legislação anterior (Lei 10.861/2004) e instaurados por decisão judicial, poderão seguir seu curso desde que tenham ultrapassado a fase inicial de análise documental. Nessas etapas seguintes, será necessário cumprir os critérios do Programa Mais Médicos.

Esses pontos demonstram que há um respaldo legal para a continuidade de cursos e processos administrativos, garantindo previsibilidade e segurança para alunos e instituições de ensino.
A ABMES também reitera que há sim fiscalização dos cursos de medicina no Brasil. O MEC realiza avaliações constantes por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), além das visitas in loco conduzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A preocupação com a qualidade da formação médica é legítima e compartilhada por todas as instituições sérias do setor, sendo injusto generalizar casos pontuais para desqualificar todo um segmento.

Por fim, a ABMES reforça que defende a ampliação da oferta de cursos de medicina desde que atendidos os critérios de qualidade e relevância social. Projetos de excelência podem e devem ser oferecidos dentro das diretrizes do Programa Mais Médicos, contribuindo para a formação de profissionais capacitados e para a redução das desigualdades regionais na distribuição de médicos no país.

Seguimos à disposição para o diálogo e para contribuir com soluções que garantam mais e melhores profissionais de saúde para a população brasileira.