Na qualidade de secretário executivo do Fórum Brasil Educação e presidente da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), quero, inicialmente, agradecer a todos os presidentes das entidades que integram o Fórum Brasil Educação pelos obstinados esforços em prol da educação superior particular e que faço questão de nomear: Janguiê Diniz  (ABMES); Paulo César Chanan (ABRAFI); Marcos Fernando Ziemer (ABIEE); João Antônio Argenta (ANFEP); César Augusto Lunkes (AMPESC); Moisés Rodrigues (AMIES); João Batista Gomes de Lima (ANEC); Arthur Sperandéo de Macedo (ANACEU); Paulo Antonio Gomes Cardim (CONFENEN); Amábile Pacios (FENEP);  Custódio Pereira (FONIF);  Cleunice Matos Rehem (BRASILTEC);  Lúcia Maria Teixeira (SEMESP); Cláudia Romano (SEMERJ) e Carlos Joel Pereira (SEMESB/ABAMES).

Agradeço também aos membros da Comissão Científica deste XVII CBESP, que trabalharam incansavelmente na construção da programação do congresso durante 12 meses ininterruptos: Janguiê Diniz; Celso Niskier;  Iara de Xavier;  Max Damas; Paulo Chanan; Paulo Fossati; Débora Guerra e Rui Otávio, e todos que atuaram e estão aqui participando na preparação e logística desta edição.

Inicialmente, é importante rememorar a história dos CBESPs, o maior congresso nacional de educação do setor privado, promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular - hoje denominado Fórum Brasil Educação - e realizado pela Linha Direta, assim como a trajetória de 17 edições, marcadas pelo sucesso e pela efetiva contribuição à educação brasileira.

O primeiro CBESP foi realizado na minha terra, em Muro Alto, Recife (PE), em 8 de novembro de 2008, com o tema central “Desafios de crescer com qualidade e quantidade”. Esse CBESP gerou uma “Carta do Recife”, assinada pelos ex-representantes do Fórum, José Janguiê Bezerra Diniz, presidente da ABRAFI; Abib Salim Cury, presidente da ANUP; Paulo Antônio Gomes Cardim, presidente da Anaceu; Gabriel Mario Rodrigues, presidente da ABMES e Hermes Ferreira Figueiredo, presidente da SEMESP, que foi amplamente divulgada e entregue às autoridades do MEC, CNE, INEP, CAPES e também do Parlamento.

Ao final de cada um dos 16 CBESPs anteriores, foi elaborada uma Carta respectiva e enviada ao MEC, INEP, CNE, CAPES e ao Congresso Nacional, o que também será feito neste CBESP. O conjunto dessas Cartas está disponível no site do evento.

Afirmamos que todas as edições, da primeira à décima sexta, contribuíram significativamente para o avanço da educação superior privada no brasil, e por consequência, para a evolução da educação brasileira.

Minhas senhoras e senhores, hoje, estamos dando continuidade à história dos CBESPs com a realização da XVII edição, realizada aqui em Vila Galé Touros, no Rio Grande do Norte. Este CBESP tem como tema orientador “Transformando pessoas pela educação na construção de um Brasil de todos e para todos”. O tema central trata da diversidade e inovação no contexto da educação brasileira, com ênfase nos eixos temáticos: Empreendedorismo, meio ambiente, tecnologia, diversidade, inovação e políticas públicas.

Tenho certeza de que este Congresso, por meio da programação e da respectiva Carta que será elaborada ao final, traz contribuições relevantes para a educação brasileira.

Não poderia deixar de mencionar que este CBESP acontece há dez dias da divulgação do Decreto nº 12.456, de 19/05/2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância e estabelece o calendário de processos regulatórios no sistema e-MEC para o ano de 2025, alterando o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

Junto com esse Decreto, foi publicada a Portaria MEC nº 378, que dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação e, no dia seguinte, a Portaria MEC nº 381, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do referido decreto.

O MEC anunciou a mudança do marco regulatório de EAD para dezembro de 2024. Ocorreram vários adiamentos, trazendo a publicação para 19 de maio de 2025. Ciente dessa mudança regulatória, o CBESP 2025 incluiu em sua programação esse tema, que será tratado nos painéis e nos workshops, possibilitando reflexões e aprofundamentos no sentido de esclarecer dúvidas e propor encaminhamentos e providências necessários para garantir os interesses do setor privado - que tem como propósito principal contribuir para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil por meio da educação de qualidade, inclusiva, diversificada e sustentável.

De partida, importa notar que a nova normativa, na minha ótica, parece refletir o entendimento equivocado de que não há comprometimento do setor privado de educação superior com a qualidade da oferta. Compreensão totalmente desconectada da realidade.

Apesar da existência de cursos com baixa qualidade - e não negamos a existência deles -, a maioria das instituições está fundamentada no sólido compromisso sólido com a qualidade acadêmica, atuando com responsabilidade pedagógica, infraestrutura adequada e foco na aprendizagem significativa.

Além disso, acredito que apenas mudar as normas, não garante a qualidade da oferta. O que resulta em qualidade é o trabalho efetivo de avaliação dos polos e de supervisão institucional. Caso contrário, o novo regramento, que retirou da população de mais de 2 mil municípios o direito à educação superior, terá sido em vão. Além disso, as mudanças trazidas pelo novo marco da educação à distância vão, inquestionavelmente, aumentar o valor das mensalidades.

Mais do que nunca, o poder público precisa pensar em políticas de acesso à educação superior, inclusive para atender os milhões de estudantes que encontram na EAD uma alternativa democrática e inclusiva.

Cumpre registrar que a Seres destacou que esse novo decreto tem características de uma política educacional, e política educacional extrapola os limites da EAD. Concordo com essa observação, porque o Decreto trata não somente da educação a distância. Ele traz novidades em relação ao formato presencial e institui o formato semipresencial. Assim, como uma política educacional, no meu entendimento, o Decreto deveria ser mais abrangente; explícito em relação ao seu objeto - que não é apenas a EAD -, e deveria também ter sido debatido e pactuado muito mais amplamente com entidades, comunidades acadêmicas e representantes da sociedade.

Sem querer inibir o debate, aproveito essa Sessão de Abertura para, de forma sucinta, levantar alguns pontos que me preocupam no novo marco regulatório. Em primeiro plano, acho que foi importante a publicação do Decreto e das Portarias que o regulamentam, para possibilitar a divulgação do calendário regulatório de 2025, e, consequentemente, liberar o e-MEC para o IES protocolarem seus processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento e recredenciamento institucional, que ficaram paralisados ??desde janeiro. A publicação permite voltar à normalidade regulatória e minimizar os danos institucionais causados ??pelos sobrestamentos.

Por outro lado, no novo marco regulatório, identificamos várias definições que não se justificam na era contemporânea, estruturada pela conectividade e pela interação. Nesse sentido, defendo que um novo marco regulatório precisaria olhar as realidades nacionais e internacionais, focar no presente e no futuro, identificar o perfil dos estudantes dessa geração, assim como incentivar - e não inibir - a criatividade e a inovação, nem reduzir a autonomia acadêmica e pedagógica das IES privadas.

Neste contexto, trago como exemplo os cursos de graduação em Psicologia e Direito, que consideram equivocada a concessão da oferta via EAD. Em relação ao Direito, cabe mencionar que, até então, não havia vedação legal para sua oferta via EAD, embora as portarias autorizadas não fossem emitidas. Inclusive o MEC, no período de 2019 a 2023, permitiu que o IES abrisse processos de autorização do curso de Direito em EAD no e-MEC. A maioria desses processos seguiram todas as etapas formais administrativas, inclusive com a realização de avaliações realizadas pelas comissões do INEP/MEC, várias delas com conceito 5. Esses processos foram parados na Seres há anos na fase de parecer final para publicação de portarias.

A providência expressa no Decreto, além de interromper abruptamente os processos já avaliados -inclusive com conceitos máximos, aguardando publicação de portarias -, não mostra qualquer fundamentação na prática pedagógica do curso. Eu, como ex-juiz federal do Trabalho, ex-procurador do Ministério Público da União, advogado, professor, escritor, mestre e doutor em Direito, posso garantir que grande parte da matriz curricular do curso de Direito possa ser oferecida a distância, sem qualquer prejuízo para a formação acadêmica do estudante. As únicas atividades obrigatórias presenciais consistem em 10% da carga horária total do curso em atividades de extensão (Resolução CNE nº 7, de 2018) e atividades práticas como o acompanhamento de audiências em tribunais e simulações de julgamentos, que podem ser integralmente contempladas por atividades presenciais. Infelizmente o round, mas não a luta, foi vencida pelos conselhos profissionais de maior peso.

Não é exagero afirmar que a realidade da educação brasileira se agrava com a falta de uma política pública ampla e consistente por parte do Executivo e do Legislativo, que priorize, de forma estratégica, a realidade da educação básica e da educação superior. A solução do Executivo é sempre pontual e periférica, isto é, sem enfrentar a essência, a centralidade do problema que se arrasta há anos sem uma política que, de fato, impacta na realidade concreta, propiciando transformação de pessoas pela educação na construção de um Brasil de todos e para todos, tema central deste CBESP.

Este CBESP oportunizará espaços e cenários para reflexões e debates, de forma coletiva, transparente e democrática, para construirmos um projeto de educação brasileira, considerando a educação como estratégica, pautada em análises quantitativas e qualitativas, que possam reafirmar o posicionamento do Fórum Brasil Educação, assim como fundamentar o Plano Nacional de Educação 2024-2034, que está em uma encruzilhada entre o Executivo e o Legislativo.

Finalmente minhas senhoras e meus senhores,

falar de educação é falar do futuro, mas, acima de tudo, é falar de pessoas, de transformação e de justiça social. E, ao falarmos de um Brasil de todos e para todos, tema central deste congresso, é impossível não considerar o papel decisivo da educação superior privada nesse processo.

Vivemos em um país de contrastes, mas também de enormes potências humanas. Assim como foi comigo, milhões de pessoas têm na educação a única ponte capaz de conectá-las a um futuro mais digno e inclusivo.

O último Censo da Educação Superior reforçou, mais uma vez, a relevância do setor privado de ensino superior. Somos responsáveis ??por 88,8% das instituições de ensino superior e por cerca de 80% das matrículas em cursos de graduação do país. Portanto, a cada quatro estudantes universitários no Brasil, três estão nas nossas IES privadas.

Esses números não são apenas estatísticas. Eles representam milhões de histórias de superação; de primeiras gerações a ingressarem em uma graduação; de jovens e adultos que resgataram na educação superior uma forma de romper ciclos de exclusão e pobreza. Por isso, caros amigos, falar em "transformar pessoas pela educação" não é um clichê. É uma realidade que se concretiza todos os dias nas salas de aula, nos laboratórios, nos polos de educação a distância e nos projetos de extensão espalhados por todo o território nacional nas IES privadas.

Ninguém pode negar que o setor privado de educação superior desempenha um papel estratégico e insubstituível para a construção de um país de todos e para todos. Não apenas pelo volume significativo de estudantes que atendemos, mas também pela capilaridade, pela capacidade de inovação, pela agilidade na resposta aos desafios e pelo compromisso social que temos com o país. Em milhares de municípios é a educação privada que está presente. Oferecemos oportunidades e a concretização do sonho de educação superior a populações interioranas, ribeirinhas e periféricas, esquecidas pelas políticas públicas.

Sabemos do poder transformador da educação, mas também sabemos que ela demanda investimentos, estabilidade regulatória e políticas públicas que não excluam o setor privado.

É importante lembrar que a educação superior não é apenas uma educação acadêmica. Ela está diretamente ligada ao crescimento econômico, à produtividade, à inovação e à construção de uma cidadania plena. A educação é uma ponte entre o Brasil que somos e o Brasil que queremos ser. E essa travessia exige unidade, planejamento e confiança.

É nesse sentido que reafirmamos o compromisso do setor privado com a promoção de uma educação transformadora, inclusiva e de qualidade. Uma educação que não apenas ensina, mas inspira. Que não apenas forma, mas emancipa e liberta.

O Brasil não se desenvolverá se continuar tratando o setor privado como adversário. Somos parceiros estratégicos na construção de uma nação mais justa, produtiva e preparada para os desafios do século 21. Por tudo isso, afirmamos com verdade: não há Brasil de todos e para todos sem educação superior de qualidade, acessível e plural. E não há como garantir isso sem o protagonismo do setor privado.

Que possamos seguir transformando vidas pela educação. Que sigamos juntos, construindo um país em que ninguém fique para trás. Esse é o nosso compromisso. Essa é a nossa missão. E é com coragem, seriedade, combatividade e esperança que a cumpriremos, todos os dias, por todos os Brasileiros.

Para finalizar, caros congressistas, hoje, todos nós estamos escrevendo mais uma página na história dos CBESPs, com a realização da edição de 2025. Juntos somos mais fortes e expressivos nos cenários nacional e internacional, principalmente em defesa da livre iniciativa e da educação inclusiva, diversificada, sustentável e empreendedora com qualidade e com aderência às especificidades do século XXI.

Nosso desafio é avançar com a incorporação da inovação e criatividade. Não apoiaremos políticas que pregam o retrocesso e defendam uma educação conservadora. Seremos firmes e combativos na defesa dos interesses da educação superior privada e da livre iniciativa.

O Fórum Brasil Educação reafirma seu compromisso com a competência, a democracia, o pluralismo, além do compromisso com a educação superior privada com qualidade, com responsabilidade socioambiental, com o empreendedorismo, com a inovação, com a tecnologia, etc.

É que, apesar da minha visão crítica, sou um professor, um educador, um gestor, enfim, um empreendedor educacional que acredita no Brasil, principalmente, com a valorização da educação empreendedora, verde e sustentável, que eleva a qualidade e a inclusão. Não perco a esperança. Pelo contrário, sei que o desafio é enorme, mas estou motivado e acredito que juntos e com a atuação expressiva e competente do Fórum Brasil Educação, transformaremos a realidade atual.

Declaro aberto o XVII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), edição 2025, do Fórum Brasil Educação.

Firmem o passo, peguem o ritmo e sejam obstinados que dá.

Excelente Congresso para todos!

Janguiê Diniz
Secretário executivo do Brasil Educação e Diretor presidente da ABMES