A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) promoverá seminário voltado para mantenedores e representantes de instituições de ensino superior (IES) particulares sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), medida que permite a moratória e a compensação de dívidas tributárias das instituições de ensino superior. O encontro será realizado em 7 de agosto, na sede da ABMES em Brasília.

O evento contará com a presença de especialistas a fim de esclarecer o tema de grande relevância para o cenário educacional. O seminário ABMES pretende explicitar os objetivos do Programa bem como as condições e vantagens da adesão por parte das instituições de ensino superior.

Confira a relação de palestrantes presentes no seminário:

Coordenação
Gabriel Mario Rodrigues – Presidente da ABMES  

Expositores
José Henrique Paim Fernandes – Secretário Executivo do Ministério da Educação
José Roberto Covac – Consultor jurídico da ABMES e sócio da Covac Sociedade de Advogados 
Kildare Araújo Meira – Sócio da Covac Sociedade de Advogados

Proies

O senado Federal aprovou em 28 de junho o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2012, que instituiu o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), que permite que apenas 10% da dívida sejam pagos em espécie e os 90% restante transformados em bolsas de estudo por 15 anos. O objetivo da medida é, ao mesmo tempo que se recupera créditos tributários, ampliar ao oferta de ensino superior por meio de bolsas integrais aos estudantes.

Para participar do Proies as universidades devem apresentar um plano de recuperação econômica e a relação de bens que serão dados em garantia ao refinanciamento das dívidas, que poderão ser pagas em 180 parcelas mensais. Uma vez aprovado o pedido de inclusão no programa, a instituição de ensino deverá ofertar as bolsas integrais em sistema eletrônico de informações mantido pelo Ministério de Educação (MEC) a cada semestre do período de parcelamento.

A adesão ao Proies implica em autorização prévia do MEC ou do Conselho Estadual de Educação para que a instituição possa criar, expandir, modificar ou extinguir cursos ou ampliar e diminuir vagas. O ministério deverá fazer ainda auditorias periódicas nas instituições para verificar o cumprimento dos padrões de ensino exigidos e relatar à procuradoria os casos que devem implicar na revogação da moratória.

Participe

Dia: 7 de agosto de 2012
Horário: das 9h (credenciamento) às 12h30
Local: ABMES – SCS Quadra 07, bloco A, Auditório Victório Lanza, 5º andar – Ed. Torre do Pátio Brasil Shopping – Brasília/DF
Inscrições: Em breve.

Investimento: Inscrição gratuita para associados ABMES; R$ 700 para não associados. Consulte condições especiais para novos associados.
Outras informações: www.abmes.org.br