“Nossa proposta é dotar o sistema de instrumentos eficazes para promover uma justiça regulatória”, afirmou o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Jorge Rodrigo Araújo Messias. A declaração foi feita durante o seminário “Leitura crítica e discussão do Insaes - subsídios para o aperfeiçoamento do projeto”, realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) na noite de terça-feira, 2 de outubro.

O objetivo do evento foi promover uma reflexão sobre o Projeto de Lei nº 4.372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Além do secretário da Seres, a mesa de debates teve a participação do presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), Gilberto Gonçalves Garcia; do presidente da ABMES, Gabriel Mario Rodrigues, e do Consultor Jurídico José Roberto Covac. O encontro contou ainda com a presença de mantenedores e de membros do MEC, como Andréa Andrade, diretora de regulação e supervisão da educação profissional e tecnológica; Magda Lúcio, assessora especial; Adalberto Maciel, diretor de política regulatória; Cláudia Griboski, diretora de avaliação do Inep, e sua equipe.

Gabriel Rodrigues aproveitou a oportunidade para registrar a atenção recebida pelo secretário Messias, que tem participado dos eventos e se disponibilizado a ouvir e colaborar para que as ideias do setor possam ter ressonância no MEC. Messias reforçou que acha legítima e defende a necessidade de o setor participar efetivamente das discussões. “Nós não temos resposta para todos os problemas; o que vocês nos colocam, nós temos que considerar”, admitiu o secretário.

Proposta precisa ser aprimorada

Gilberto Garcia colocou em sua fala que o Conselho Nacional de Educação também tem questionamentos quanto à criação do Insaes e informou que tem sido promovido um amplo debate com o MEC sobre pontos que afligem o CNE, como o fato de se ter uma política regulatória paliativa nos últimos anos. “A despeito da sua boa intenção, ela não tem sido indutora de uma qualidade real, como seria o objetivo”, comentou Garcia. Ele apontou que, em virtude da expansão do ensino superior, houve uma mudança no cenário, que não foi acompanha pela evolução da estrutura de fiscalização. Mas o conselheiro questiona se a criação do Insaes trará de fato uma resposta para a atual realidade. Para ele, o debate sobre o PL ainda está em aberto, e é preciso buscar a melhor forma de leitura e entendimento de seu texto.

José Roberto Covac realçou que uma das maiores preocupações do setor e das entidades representativas é a segurança jurídica do projeto. “Há a necessidade de você saber para onde vai caminhar com sua instituição, com passos firmes, com regras claras e conseguindo enxergar que resultados pode obter com o cumprimento dessas regras”, destacou o consultor jurídico. Covac informou que um trabalho técnico está em execução para que o assunto seja aprofundado e ressaltou a importância de haver um debate também no Congresso Nacional.

Parceria

Para o secretário Messias, o fundamental no momento é reduzir as desconfianças entre regulador e regulado, para que assim seja estabelecida uma relação transparente. Ele alertou que é preciso mudar o entendimento do Insaes como um órgão “fiscalizatório” ou “penalista”. “É importante desfazer essa compreensão. A supervisão tem o objetivo maior, que é a qualidade. Temos que prestigiar um debate que gere a confiança do sistema”, afirmou.  

Jorge Messias lembrou que a presença de vários membros do MEC no evento promovido pela ABMES representa a importância que está sendo colocada nesse debate. “Há um esforço de nossa parte em buscarmos encontrar em conjunto uma solução de diálogo perante o Congresso para que estejamos juntos em prol de um projeto que já tem o mérito de pautar a educação superior como uma matéria estratégica do desenvolvimento nacional”, declarou o secretário.

O secretário da Seres apresentou ainda as dificuldades enfrentadas atualmente pelo sistema e a necessidade dessas mudanças para a regulação e supervisão do ensino superior. Messias acredita que o Insaes vem para contribuir nesse contexto e irá contar com a experiência e a cultura organizacional dos órgãos já existentes, trazendo ainda uma ampliação do quadro. “Nós estamos trabalhando o conceito de uma instituição muito mais robusta, em termos de estruturação, para dar uma resposta mais ágil às demandas do setor”, garantiu.

Messias concluiu que o MEC fará todo o esforço necessário de modo que seja construído um modelo o mais convergente possível para se alcançar as expectativas de ambas as partes. “Nossa mensagem é uma mensagem de esperança, de otimismo. Temos que extrair daqui uma oportunidade”, enfatizou o secretário da Seres, completando que confia na parceria com a ABMES e as entidades que compõe o Fórum das Entidades do Ensino Superior Particular.  

Ao encerrar o seminário, o professor Gabriel Mario Rodrigues registrou em nome da ABMES a importância do MEC se fazer presente, na pessoa do secretário da Seres, e reforçou o valor desse diálogo. Ele chamou atenção ainda à necessidade de que o setor acredite na proposta para que seja possível negociar e encontrar o melhor caminho para o aperfeiçoamento do sistema.  “Dentro do que foi exposto, a ABMES se coloca à disposição para estabelecer parceria com o MEC, com o intuito de realizar um processo que verdadeiramente atenda à expansão do ensino superior no Brasil”, afirmou o presidente da Associação.