Paulo Bauer (PSDB-SC) anunciou que apresentará o relatório sobre a MP do Pronatec na segunda quinzena de abril. Ele fará ajustes no texto levando em consideração as emendas e o diálogo promovido com ­diferentes setores da sociedade.

Um ponto questionado é a autonomia dada pela MP às instituições de ensino superior dos serviços nacionais de aprendizagem para criar cursos superiores presenciais de tecnologia, alterar o número de vagas e ampliar as unidades de ensino.

Pela medida, órgãos como Sesi, Senai e Sesc poderão criar unidades para educação de jovens e adultos (antigo supletivo) e ensino médio.

Para o representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gustavo Fagundes, a medida é um privilégio, tendo em vista que as instituições particulares precisam passar por um processo rigoroso de avaliação para a criação de cursos.

— Cria-se, ao arrepio da Constituição, uma prerrogativa a partir da pessoa jurídica que mantém a instituição. Isso deixa vulnerável o princípio da isonomia.

Em resposta, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antonio de Oliveira, disse que a autonomia concedida na MP não significa ausência de avaliações.