Foz do Iguaçu, 8 de junho de 2013 – Uma carta assinada por seis presidentes de associações do ensino superior privado será entregue ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reivindicando a análise de 14 medidas que visam intensificar as parcerias com a pasta e a expansão do número de alunos em condições de cursar uma graduação. O documento expressa a opinião de 500 reitores e dirigentes que estiveram reunidos por três dias, em Foz do Iguaçu (PR), durante o VI Congresso Brasileiro do Ensino Superior Particular. 

A principal solicitação do grupo de presidentes, que integram o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, é que o MEC respeite a categoria administrativa e as características regionais de cada instituição durante os processos de regulação, fiscalização e avaliação. Faculdades, centros universitários e universidades deveriam ser separados e tratados de forma diferenciada, dentro de sua região, de acordo com o bioma, cultura e economia.

"Não podemos colocar na mesma balança, para exemplificar, uma faculdade localizada em Curitiba, cercada de infraestrutura e grande população, com aquelas da Região Amazônica, em que o município ainda está implantando as condições adequadas de educação, saúde ou segurança e a quantidade de estudantes em condições de ingressar no ensino superior é bem menor", avalia  Gabriel Mario Rodrigues, secretário executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

Outros dois aspectos solicitados pelos participantes do evento foram a criação de novos programas e instrumentos de inclusão social no ensino superior e a a liberação do Fies para o ensino a distância, buscando a expansão das matrículas no ensino superior, de modo a alcançar as metas estabelecidas no PNE 2011-2020.

Confira as 14 medidas da Carta de Foz do Iguaçu:

* Seguir atuando fortemente para que a Lei do Sinaes prevaleça como instrumento básico do sistema de avaliação das instituições de ensino superior;

* Insistir com a SERES/MEC para que não haja punição às IES com base apenas no resultado do CPC e do IGC, mas aguardar a finalização do ciclo avaliativo, com a visita in loco;

* Reiterar a cobrança do cumprimento de prazos por parte do Ministério da Educação na tramitação dos processos na Seres/MEC;

* Requerer que o MEC amplie o comprometimento do aluno com o resultado do Enade, por meio da inclusão da nota obtida em seu histórico escolar, como componente curricular;

* Diligenciar para que as IES possam ser consideradas pelo poder público, para os diferentes fins, de acordo com suas diversidades, especificidades e seu papel estratégico para o desenvolvimento regional;

* Firmar posição junto ao governo visando a flexibilização das regras de acesso ao Fies e ProUni, instrumentos fundamentais para a expansão do ensino superior e inclusão social;

* Articular no Ministério da Educação a liberação do Fies para o Ensino a Distância, buscando a expansão das matrículas no ensino superior, de modo a alcançar as metas estabelecidas no PNE 2011-2020;

* Apoiar a criação de novos programas e instrumentos de inclusão social no ensino superior;

* Atuar junto ao MEC para obter a flexibilização curricular dos cursos, de forma a atender as novas demandas do mercado e da sociedade, reformar e atualizar as DCN (Diretrizes Curriculares Nacionais);

* Estimular a utilização de novas ferramentas tecnológicas que impactam no processo de ensino-aprendizagem;

* Propor ao MEC que sejam ampliados os percentuais de EAD nos cursos presenciais para 30, 40 ou 50% em função dos conceitos CC dos cursos ou CI da instituição;

* Solicitar ao MEC a eliminação do reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos no endereço inicial de sua autorização, facilitando sua mobilidade;

* Pleitear que o Ministério da Educação observe e respeite as diferenças regionais brasileiras quanto ao bioma, cultura e a economia por meio de um Enem regionalizado;

* Por fim, o Fórum assume o compromisso de incentivar a implantação do projeto Tutor Universitário como reforço aos estudantes do ensino médio, transformando-o na grande bandeira social do ensino superior particular.