Para atender a crescente demanda do setor produtivo brasileiro, o Governo Federal publicou no dia 5 de junho a Lei nº 12.816 que inclui as Instituições de Ensino Superior Particular no rol de ofertantes do Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O Programa tem por objetivo aumentar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica e assim suprir o déficit de mão de obra qualificada.

O diretor-executivo da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Solón Caldas, analisa que a “inclusão das IES Particulares no Pronatec é, sobretudo, um avanço para o crescimento do país, uma vez que o Programa amplia a possibilidade de formação de jovens carentes e proporciona a qualificação para profissionais do setor produtivo”.

Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para o ano de 2015 o Brasil vai precisar de 7,2 milhões de novos técnicos. Para suprir esta carência profissional, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu a meta de criar oito milhões de novas vagas para o ensino técnico até 2014. De acordo com o diretor da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Machado Feres, “a intenção é acabar com o déficit de mão de obra qualificada”. Feres acredita que “as instituições estão preparadas para aderirem ao Programa” e diz contar com elas para sanar essa necessidade.

A demanda do mercado, a expansão do Programa, o interesse dos estudantes em se profissionalizar e a precisão de qualificação de mão de obra motivou a ABMES a promover o seminário Pronatec- Oportunidades para as IES Particulares, no dia 2 de julho, em Brasília, para envolver seus associados no tema. O objetivo foi reunir gestores do segmento da educação superior particular para debater com o representante do MEC, Marcelo Feres, e falar mais sobre as oportunidades do Programa. Os gestores puderam esclarecer as dúvidas que tinham em relação ao processo de adesão pelas instituições.

“O momento não poderia ser mais oportuno para conferir este seminário. O Pronatec proporciona novas possibilidades de diversificação da oferta de educação e permite que as IES utilizem a mesma infraestrutura já existente nas unidades de ensino”, sinaliza Caldas, apontando o Programa como uma excelente oportunidade para o setor.

Processo de adesão

As instituições particulares que quiserem aderir ao Pronatec devem registrar os cursos que pretendem ofertar no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional (Sistec). Os cursos só poderão ser oferecidos se constarem no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.

As IES precisam ter em sua grade cursos superiores correlatos à área técnica a ser oferecida e apresentar nos dois anos anteriores 100 ingressantes e 50 concluintes. Além disso, devem ter obtido, no mínimo, conceito 3 no índice geral de cursos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

A seleção de alunos ingressantes no Programa será feita, prioritariamente, por processo seletivo unificado, com base na nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No caso de vagas remanescentes, cada instituição poderá criar seu próprio sistema de captação.

Financiamento

De acordo com o MEC, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para educação profissional e tecnológica vai beneficiar tanto empresas quanto estudantes, podendo ser concedido nas seguintes modalidades:

Fies Técnico: A contratação de financiamento é feita pelo estudante, para pagar sua formação profissional no mesmo modelo já existente para o ensino superior.

Fies Empresa: Nessa modalidade, as empresas podem apresentar plano de capacitação profissional por meio do sistema informatizado do Fies para ter direito ao crédito e, em seguida, procurar uma das instituições habilitadas para estruturar as ofertas de qualificação de seus funcionários. O prazo para pagamento do financiamento é de 30 a 42 meses, de acordo com o porte da empresa. O crédito é contratado para o custeio da formação profissional de seus trabalhadores com carência de até seis meses e amortização. O dinheiro é repassado para a instituição por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a mesma taxa de juros praticada com o estudante individual no Fies técnico - 3,4% ao ano.

Além dos Financiamentos, o Programa contempla também jovens carentes que não têm recursos para custear os estudos, por meio do Bolsa-Formação. O benefício atenderá, prioritariamente, estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

Em todos os casos, o valor repassado pelo FNDE será igual ao valor da mensalidade, incluindo os encargos educacionais cobrados aos estudantes não-bolsistas, e considerará todos os descontos  regulares.