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O Governo Federal anunciou no dia 5 de agosto a distribuição de 239.792 vagas de cursos técnicos e profissionalizantes entre Instituições de Ensino Superior (IES) federais e particulares, escolas técnicas e integrantes do sistema “S”. Aproximadamente 70% do total dessas oportunidades (169.128) foram autorizadas para 175 IES particulares que fizeram adesão ao Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) até o dia 31 de julho. As bolsas serão concedidas por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) a estudantes que participaram da edição de 2012 do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
O Pronatec tem por objetivo expandir e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes de nível médio e cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. À medida que o programa se intensifica, expande também o rol de ofertantes em todo o País.
“A recente aprovação da Lei 12.816/2013, que autoriza as IES particulares a oferecer cursos técnicos e profissionalizantes, motivou a ABMES [Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior] a realizar seminários sobre o tema e colocar seu corpo de associados a par das muitas oportunidades para o segmento”, explica Solón Caldas, diretor-executivo da Associação.
Para explicar passo a passo o processo de adesão e habilitação das Instituições Particulares de Ensino Superior (IES) ao Programa, a ABMES realizou no dia 6 de agosto, em Brasília, o seminário Pronatec: concepção e prática. O evento, que também foi transmitido pela ABMES TV, dá continuidade ao seminário do mês de julho, onde foram apresentados os benefícios do Programa para as IES particulares. Participaram o Conselheiro do Conselho Nacional de Educação Francisco Aparecido Cordão e os membros da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) Stela Márcia Moreira Rosa e Alexander da Costa.
Segundo Cordão, o aderir ao Pronatec, as IES particulares devem contribuir, significativamente, para o aumento da qualidade da oferta de cursos técnicos. “Além de assumir o compromisso de formar pessoas com condições de exercer ocupações de acordo com o perfil profissional de formação, as instituições aproveitarão seus recursos físicos e tecnológicos, e também seus especialistas, mestres e doutores, para ofertar cursos técnicos que respondam às reais necessidades do mundo de trabalho”, explica Cordão.
A Coordenadora de Relações Institucionais e Projetos Especiais da Setec/MEC ressalta o benefício também para os estudantes. “Quase sete milhões de pessoas participaram da edição do Enem no ano passado e apenas 1,2 milhão conseguiram vaga no ensino superior. Daí a importância de criar oportunidades para quase seis milhões de candidatos que querem se especializar e não têm como custear os estudos”, justifica Stela.
As instituições interessadas podem fazer a adesão ao Programa a qualquer momento pelo sistema Sistec (www.sistec.mec.gov.br). Após assinatura do Termo de Adesão, a IES poderá registrar as propostas de oferta de cursos técnicos a alunos que já concluíram o ensino médio. Os cursos devem estar entre as opções listadas na Tabela de Mapeamento, de acordo com a Portaria SETEC/MEC nº 20, de 2 de julho de 2013.
As IES devem aguardar novos prazos para envio de propostas que serão estabelecidos no edital do Pronatec, previsto para janeiro de 2014. A Setec analisará as propostas apresentadas e as que forem aprovadas integrarão a oferta de novos cursos do Sisutec.
A participação das IES particulares no programa está condicionada à apresentação de Índice Geral de Cursos (IGC) superior ou igual a três (3) nos cursos de graduação correlatos aos técnicos que podem ser oferecidos em três modalidades.
Bolsa-Formação: oferecida na forma subsequente para jovens que já concluíram o ensino médio, e não têm como custear os estudos. O benefício atenderá, prioritariamente, estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
Fies Técnico: A contratação de financiamento é feita pelo estudante, para pagar sua formação profissional no mesmo modelo já existente para o ensino superior.
Fies Empresa: nessa modalidade, a empresa contrata o financiamento, para o custeio da formação profissional de seus trabalhadores com carência de ate seis meses e amortização de 30 a 42 meses. O dinheiro é repassado para a empresa contratante com a mesma taxa de juros praticada com o estudante individual no Fies técnico - 3,4% ao ano.
Clique aqui para mais informações sobre o Pronatec e confira também no Portal ABMES os materiais apresentados durante o seminário, bem como a cobertura completa do evento.
