A qualidade do Ensino Superior está pautada nos critérios estabelecidos na lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que desde 2004 tornou sistemática a avaliação das instituições, cursos e estudantes do ensino superior. O Sinaes leva em consideração todos os aspectos que são relacionados ao ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição, professores e infraestrutura. Essa avaliação é feita, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico do Ministério da Educação (MEC), o e-MEC, com base nas informações preenchidas por Procuradores Institucionais (PI) designados pela direção ou reitoria das instituições de ensino superior (IES).

As informações prestadas pelo PI compõem anualmente o Censo da Educação Superior. “Sendo assim, é fundamental que as instituições promovam frequentes capacitações a fim de tornar a interlocução entre a IES e o MEC o mais eficiente e preciso possível”, ressaltou Adalberto do Rêgo Maciel Neto, diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), durante o workshop Treinamento de PIs, organizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em parceria com a Seres/MEC.

O treinamento também abordou o perfil, papel e atuação do PI na IES. O diretor da Seres enfatizou que cabe ao Procurador Institucional tomar providências quanto às tramitações e prazos inerentes aos processos regulatórios, inclusive do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade); manter atualizados os dados cadastrais dos dirigentes, professores e sobre a infraestrutura das IES e atualizar projetos pedagógicos dos cursos de graduação, plano de desenvolvimento institucional, regime e cadastro dos membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA).

A Procuradora Institucional Magda Patrícia Caldeira Arantes destacou durante o evento que o PI precisa estar atento às suas atribuições, bem como à operacionalização do sistema e-MEC, inclusive em relação às dificuldades. Segundo Arantes, “o PI deve ter aptidão para analisar dados, indicadores qualitativos e quantitativos, conhecer todos os requisitos legais e normativos da educação e os instrumentos utilizados nas avaliações”, entre outras habilidades.

O extenso papel do PI dentro das IES tem motivado a ABMES a promover ações e treinamentos com o objetivo de capacitá-los e prepará-los para as avaliações que conceituam as instituições.  O último workshop promovido no dia 6 de agosto pôde ser acompanhado por PIs de todo o país que estiveram na sede da ABMES, em Brasília, e pela internet, por meio do ABMESTV.

Canal de atendimento

Para auxiliar os PIs no tratamento de assuntos de regulação e supervisão da educação superior, a Seres/MEC instituiu o Núcleo de Atendimento ao Procurador Institucional (NAPI). O contato com o NAPI pode ser feito pela central de atendimento (0800-616161), videoconferência ou presencialmente, por meio do agendamento eletrônico na página do MEC.