Brasília - O Ministério da Educação (MEC) definiu regras e procedimentos para instituições de ensino superior privadas aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni). A Portaria Normativa nº 22 do MEC, publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU) envolve o processo seletivo de estudantes para o primeiro semestre de 2014.

Para aderir, universidades e faculdades interessadas terão de emitir Termo de Adesão, por meio de sua mantenedora, a partir de 18 de novembro, por meio do Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni). O prazo final para a entrega do documento é 6 de dezembro.

A portaria estabelece procedimentos adicionais e detalhamentos sobre o termo aditivo, incluindo regras e requisitos mínimos para as instituições de ensino superior estarem aptas a receber estudantes do programa.

No segundo semestre de 2013, o ProUni ofereceu 90 mil bolsas, das quais 55,7 mil são integrais em todas as unidades da federação.

O ProUni oferece a estudantes de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior. São habilitados a participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterio ao período da matrícula e atingido pontuação mínima, além de não ter zerado a nota da redação. Para concorrer à bolsa integral, é preciso comprovar renda bruta familiar por pessoa de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.