Em 2014, o Programa Universidade Para Todos (ProUni) completa 10 anos. Desde sua criação, em 2004, 1,27 milhão de estudantes carentes ingressaram no ensino superior com bolsas de estudo parciais ou integrais ofertadas pelo Governo Federal. Em contrapartida, as Instituições de Ensino Superior (IES) particulares, que participam do programa, recebem isenção de tributos fiscais.

De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, “o programa se consolida por possibilitar o acesso de alunos ao ensino superior”. Segundo ele, além de atuar como democratizador do conhecimento, o ProUni favorece a permanência das IES que atuam nas regiões interioranas, onde a oferta do ensino público não é suficiente.

Caldas ressalta que a relevância do programa para o segmento e as alterações sofridas ao longo de uma década motivou a ABMES a promover, no dia 11 de fevereiro, em Brasília, o seminário Fies e ProUni – mudanças nas normas e estratégias a seguir. O evento foi acompanhado por gestores e membro de IES de todo o país que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o tema. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da ABMES na internet, que contou com mais de mil acessos do Brasil e cidades no exterior.

O seminário contou com a participação da coordenadora da Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), Lilian Carvalho do Nascimento, e do consultor jurídico da ABMES, José Roberto Covac.

Em consonância com os mantenedores, Lilian destaca que uma das maiores preocupações do Ministério da Educação (MEC) em relação ao Programa é a ocupação das vagas ociosas, que por baixa demanda não são preenchidas. Ela explica que as bolsas integrais são as mais atrativas e que por isso as IES devem ficar atentas à operação da regra de oferta, no período de adesão, para escolher a opção que melhor se encaixa no perfil da instituição.

A política de oferta do programa funciona da seguinte maneira:

IES com fins lucrativos podem ofertar uma bolsa integral para cada 10,7 estudantes pagantes;

IES sem fins lucrativos podem ofertar uma bolsa integral para cada 22 estudantes pagantes, com oferta de 50%.

A coordenadora sugere que o preenchimento das vagas pode ser otimizado por meio da divulgação do programa nos canais de comunicação da própria  instituição. Ela enfatiza que a comunidade “precisa saber que a IES oferta o ProUni com bolsas integrais e parciais que podem ser complementadas com o Financiamento Estudantil [Fies]”.

Sobre o processo seletivo, ela esclarece que o preenchimento das vagas do ProUni contempla duas chamadas mais uma lista de espera. As bolsas não ocupadas nas duas primeiras fases serão disponibilizadas para os candidatos da lista, ordenada pelas notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Os estudantes terão dois dias para entregar a documentação na IES, que fará a análise das informações prestadas.

Lilian complementa que a partir de 2014 as bolsas remanescentes poderão ser ofertadas em qualquer fase do semestre a alunos já matriculados.

Isenção Fiscal

Para atrair as instituições particulares ao programa, o governo oferece em contrapartida um pacote de isenções fiscais que chegam a representar 10% da receita bruta das IES.

No fim de 2013, diversas entidades representativas de instituições particulares ingressaram na Justiça contra uma instrução normativa da Receita Federal, publicada em setembro de 2013. A norma altera as regras das renúncias fiscais concedidas às instituições que oferecem bolsas do ProUni.

Segundo o consultor jurídico da ABMES, José Roberto Covac, “os termos de adesão ao programa valem por dez anos e, pelo Código Tributário, uma isenção fiscal prevista em programa que possui termo de adesão não pode ser alterada antes do fim do prazo”.

Covac deixou claro que o programa precisa sofrer alguns ajustes para continuar sendo atrativo para as IES. De acordo com o advogado, medidas como a flexibilização para o preenchimento total das vagas e a regionalização do critério de renda para os estudantes do ProUni devem ser tomadas pelo MEC, em caráter de urgência. 

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