O recém-publicado Decreto n.º 12.686 instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), reformulando as diretrizes para garantir o direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades. Mais do que uma atualização, o decreto estabelece uma nova etapa regulatória, transformando a inclusão em um eixo estruturante, com implicações significativas, especialmente para as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. Neste episódio, vamos descobrir como essa legislação redefine as práticas pedagógicas, a gestão institucional e o compliance educacional, buscando conciliar o imperativo constitucional da inclusão com a sustentabilidade do setor.

 

 

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