Carta aos Associados | Ofício-circular nº 55/2019/GAB/SETEC/SETEC-MEC


10/02/2020 | 1524

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Legislação

PORTARIA MEC Nº 1.718, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.


PORTARIA MEC Nº 401, DE 10 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a oferta de curso de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de ensino superior.