A oferta de ensino técnico pelas IES

Na edição desta semana, Bruno Coimbra analisa a Portaria nº 401, que trouxe novamente o debate sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de ensino superior. O especialista aponta o que é preciso saber para traçar uma estratégia de oferta de cursos técnicos correlatos com os cursos de graduação

11/05/2022 | Por: ABMES |

Na coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico Bruno Coimbra discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.

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Legislação 4

Legislação

PORTARIA MEC Nº 314, DE 02 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior - IPES.

PORTARIA MEC Nº 1.718, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.

PORTARIA MEC Nº 401, DE 10 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a oferta de curso de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de ensino superior.

LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências.