O que precisamos saber sobre o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre a Medida Provisória nº 1.140, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. "O Congresso Nacional ainda deve analisar a MP e o texto final dependerá das discussões em nosso parlamento, de todo modo é uma importante sinalização sobre um ponto de atenção importantíssimo no dia a dia das IES"

14/12/2022 | Por: ABMES | 1564

Na coluna Educação Superior Comentada, o diretor jurídico da ABMES discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.



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Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.140, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.