Nota Técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com alinhamentos sobre a proteção dos direitos dos consumidores diante do fechamento das instituições de ensino e da suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia do coronavírus 

Informe da Coordenação Geral do CEBAS prorrogando o prazo para entrega do Relatório Anual de Monitoramento

Parecer 5/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dispõe sobre a reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia do novo coronavírus

Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando nova extensão dos prazos definidos na Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, e, posteriormente, prorrogados pela Portaria nº 239, de 26 de março de 2020, de modo que as instituições possam apresentar propostas para oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio no Sistec

Ofício das entidades e associações em conjunto enviado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a prorrogação do prazo fixado para o dia 30 de abril, constante da Portaria Normativa MEC nº 15/2017, pertinente à entrega do Relatório Anual de Monitoramento

Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, em 28 de abril, solicitando a ampliação do Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020

Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em 28 de abril, solicitando a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos exatos termos do Projeto de Lei nº 1.179, de 2020