No dia 21 de março de 2025, a ABMES estará em Belo Horizonte para um bate-papo com a presença do deputado federal Regional Lopes, relator da regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, para debater o impacto da medida para as instituições de educação superior (IES) de Minas Gerais.
A educação brasileira alcançou uma importante vitória com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União em 16 de janeiro de 2025, a norma consolida conquistas essenciais para o setor educacional, garantindo previsibilidade e neutralidade tributária para as instituições de ensino de todos os tipos em todo o país.
Essa conquista foi resultado de um trabalho conjunto liderado pelo Brasil Educação, com a atuação estratégica da ABMES e de outras entidades representativas do setor.
Além de debater os impactos diretos que as IES terão com a medida, na oportunidade a Associação irá homenagear o deputado federal Reginaldo Lopes por sua incansável defesa do setor educacional durante a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional.
Data: 21 de março de 2025
Horário: 10h
Presencial: Sede do SINEPE/MG – (Rua Araguari, 644 - Bairro Barro Preto Belo Horizonte/MG)
Evento Gratuito
Participantes:
- Eduardo Soares – Membro do Conselho de Administração da ABMES e Reitor do Centro Universitário Unihorizontes
- Reginaldo Lopes – Deputado Federal
- Winder Almeida Souza – Presidente do SINEPE/MG
- Hugo Zaponi – Especialista em Direito Tributário-educacional
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