Curso: Legislação e Normas da Educação Superior

| Categoria: Parceiros

DATA: 15 de abril de 2013 (2ª feira), das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h.

LOCAL: Auditório da ABMES - SCS, Qd. 7, Bl. A, Ed. Torre do Pátio Brasil, 5º Andar – Brasília, DF.


OBJETIVO: Capacitar e atualizar os profissionais que atuam em todos os setores da gestão acadêmica, especialmente os coordenadores de cursos, notadamente no que pertine à legislação e normas em vigor, para aplicação no âmbito do sistema federal de ensino. O curso aborda todas as questões do dia-a-dia daqueles que, no âmbito das IES, estão ligados à atuação do coordenador de curso.

Programa:

    1- Princípios constitucionais: livre iniciativa; finalidades da educação.
    2- Princípios LDB: princípios do ensino; sistemas de educação; mantenedoras; tipologia das instituições de ensino superior; magistério superior.
    3- Ensino de graduação na LDB: características; acesso; matrícula; transferência e trancamento; frequência – abono de faltas e exercícios domiciliares; aproveitamento de estudos; registro e revalidação de diplomas.
    4- Regulação e supervisão: atos autorizativos, procedimentos e prazos.
    5- Diretrizes curriculares nacionais (DCNs): orientações gerais; diretrizes curriculares; carga horária dos cursos; duração da hora-aula; trabalho acadêmico efetivo: definição e ações que podem ser reconhecidas; estágio.

PÚBLICO ALVO: Diretores Acadêmicos, Coordenadores de cursos de graduação, Coordenadores de áreas de conhecimento ou de áreas profissionais, Supervisores de cursos de graduação, Chefes de departamento, Professores, membros de Núcleo Docente Estruturante e pessoas interessadas no tema.



Brasília/DF



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