O Ilape sempre teve compromisso inafastável com a premissa de prover os melhores programas de treinamento e qualificação para os gestores educacionais, especialmente no que diz respeito à atualização nos principais aspectos do Direito e da Legislação Educacional.

Nos últimos tempos, o MEC vem aumentando a normatização dos processos regulatórios, com a edição de portarias, instruções normativas e mesmo despachos e notas técnicas estipulando normas de cunho regulatório, o que certamente vem gerando a necessidade de atualização dos gestores educacionais nesses aspectos das atividades cotidianas.

Objetivando assegurar a efetividade das atividades de qualificação prestadas o Ilape realizará, no próximo dia 23 de setembro, das 8h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00, o seminário “Novas Normas para Processos Regulatórios”, na cidade de Curitiba - PR.

O seminário tratará dos seguintes temas:

1.Calendário Processos Regulatórios: prazos e procedimentos.

2.Renovação de Reconhecimento de Cursos Superiores: abertura automática de processo, delimitação das classes de cursos para processo de renovação de reconhecimento.

3.Aditamento – Mudança de Local de Oferta: mudança de local de oferta de cursos superiores. 

4.Aditamento – Aumento de Vagas: requisitos, documentos e limites.

5.Embargos – Atualização Cadastral: confirmação de dados das portarias para correção de informações.

6.Padrões Decisórios: dispensa de avaliação in loco e padrão decisório para autorização de cursos presenciais.