Detalhe

MEC recua e suspende curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos no Paraná

04/05/2017 | Por: Consultor Jurídico | 1760
Valter Campanato/Agência Brasil Ministro Mendonça Filho suspendeu o próprio despacho que assinou em abril.

Menos de um mês depois de liberar a abertura de um curso de tecnologia em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná, o Ministério da Educação voltou atrás e suspendeu a autorização. O ministro Mendonça Filho havia assinado despacho favorável em 18 de abril, mas acaba de suspender a própria decisão por 120 dias, conforme publicação desta quinta-feira (4/5) no Diário Oficial da União.

O MEC já havia anunciado a suspensão da análise de novos cursos, porém até então mantinha o sinal verde para as aulas da Faculdade de Paraíso do Norte (PR). Agora, a instituição de ensino fica proibida de abrir turma.

Conforme revelou reportagem da ConJur, o Conselho Nacional de Educação aprovou em fevereiro pedido feito pela faculdade para disponibilizar cem vagas anualmente. Embora o início do curso tenha sido negado em 2016, a instituição recorreu e havia conseguido reverter a decisão.

A medida surpreendeu a Ordem dos Advogados do Brasil, que prometeu entrar com ação contra o ato do MEC e acusou a pasta de patrocinar “mais um verdadeiro estelionato educacional”. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, disse ter reclamado diretamente ao ministro e ao presidente Michel Temer. Em nota divulgada nesta quinta, ele elogiou o “diálogo” sobre o ensino do Direito no Brasil.

Vagas abertas
O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. Pelo menos três instituições do país formam profissionais de Serviços Jurídicos: o Centro Universitário Internacional (Uninter), o Centro Universitário Claretiano (Ceuclar) e o Centro Universitário Filadélfia (UniFil), todos na modalidade a distância.

Nenhum ainda foi avaliado e reconhecido pelo MEC. Diferentemente da faculdade paranaense, universidades e centros universitários têm direito de começar aulas por conta própria.


Conteúdo Relacionado

Legislação

DESPACHO S/N, DE 03 DE MAIO DE 2017

Suspensão do Despacho do Ministro publicado no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2017, Seção 1, página 12. 


Notícias

Judiciário não pode proibir curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos, diz juiz

Consultor Jurídico: Desde o dia 6 de novembro, associações que integram o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular tentam ingressar no processo como assistentes litisconsorciais

OAB pede suspensão de portaria do MEC que permite cursos de tecnólogo em serviços jurídicos

Outros conselhos federais de profissões se reuniram com a Ordem e podem questionar cursos técnicos autorizados pelo ministério

Conselho Nacional de Educação mantém curso técnico em Serviços Jurídicos

Em fevereiro, a Câmara de Educação Básica assinou parecer favorável a esse tipo de oferta em instituições de ensino

Polêmica no ensino jurídico

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, garantiu que não haverá nenhuma invasão à seara do advogado

MEC suspende tramitação de abertura de curso de tecnologia em serviços jurídicos

Essa graduação forma tecnólogos após dois ou três anos de estudo e capacita profissionais para atuar como auxiliar em assuntos ligados à Justiça

MEC autoriza curso superior de tecnologia em serviços jurídicos; OAB critica

O parecer havia sido aprovado em 15 de fevereiro deste ano pelo CNE e encaminhado para homologação do MEC

Manifesto de apoio à decisão do CNE que autoriza a criação de curso superior de tecnologia em serviços jurídicos

O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM) é composto pela ABMES; Abrafi; Anaceu; Anup; Semesp; Confenen; Fenep e Semerj