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Para baratear Fies, governo estuda fundos constitucionais

04/07/2017 | Por: Valor Econômico | 1126
Valor Econômico O novo Fies também deve trazer uma modalidade de bolsas para estudantes de baixa renda e que só estudaram em escola pública ao longo da vida

Os estudos sobre o novo Financiamento Estudantil (Fies) entraram na reta final para a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode ser anunciada ainda nesta semana. O novo programa do governo pode incluir alternativas para ampliar a oferta e baratear o financiamento privado, de forma a atenuar a pressão sobre o crédito estudantil público, cuja versão atual tem impacto fiscal considerado elevado pelo governo.

Segundo um interlocutor do governo, os fundos constitucionais - do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) - seriam uma opção de fonte de recursos em estudo, o que aumentaria a oferta de dinheiro para o crédito universitário privado e a um custo mais barato. Hoje, esses fundos, que têm cerca de R$ 30 bilhões em caixa e cujas taxas de juros são mais favoráveis que as do mercado, são obrigados a emprestar para as chamadas atividades "produtivas" como indústria e agricultura. A ideia seria incluir o setor de educação nesse conceito, permitindo financiar alunos de curso superior no setor privado. 

Hoje, instituições financeiras e faculdades privadas já podem fazer financiamento estudantil. O que os técnicos do governo buscam são alternativas de fontes de recursos às atualmente disponíveis, que forçam as instituições que operam nesse segmento a captar a taxas do mercado interbancário (CDI) ou até mais caro, o que encarece o financiamento cobrado dos alunos. "Estamos vendo fontes adicionais. Vamos disponibilizar funding extra", afirmou a fonte do governo.

Outra opção de recurso para o financiamento privado em discussão seria o próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A fonte destacou, contudo, que, apesar dos debates avançados, as novidades para o financiamento privado ainda não tinham decisão final tomada no governo.

O novo Fies também deve trazer uma modalidade de bolsas para estudantes de baixa renda e que só estudaram em escola pública ao longo da vida. A fonte de recursos para bancar esse mecanismo ainda estava sendo estudada.

O programa governamental deve ter, nas operações com recursos públicos (para quem tem renda mensal de até três salários mínimos), taxas mais altas do que os 6,5% atualmente praticados, conforme o Valor informou no início do mês passado. 
Discutia-se, entre os técnicos, a possibilidade de incluir a recém-criada Taxa de Longo Prazo (TLP), vinculada aos títulos públicos vinculados à inflação, mas havia controvérsia sobre isso dentro do próprio governo.

O Valor apurou ainda que a Caixa deve ser operadora única do Fies e o agente financeiro dos recursos públicos, com o Banco do Brasil e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação saindo de cena.

A nova versão deve acabar com a carência de 18 meses após a conclusão da faculdade para o início do pagamento da dívida.

Outra ideia do Fies em elaboração é que, no momento da contratação do financiamento, o estudante já saiba todo o valor a ser emprestado. Assim, a faculdade terá que incluir os eventuais reajustes previstos no pacote de crédito a ser tomado, permitindo que se possa comparar, inclusive entre diferentes cursos dentro de uma mesma escola. Antes, o financiamento era tomado, mas seu volume final poderia aumentar muito com os reajustes de mensalidade, elevando o risco de inadimplência nos contratos.

Os aumentos não serão impedidos, mas terão que ser previamente incluídos no pacote de financiamento, dando ao tomador a chance de prever melhor o valor das prestações com que terá de arcar.

O novo Fies também deve prever um aporte, provavelmente em parcelas ao longo de alguns anos, de R$ 2 bilhões do governo no novo Fundo de Garantia das Operações de Crédito Educativo (FGEduc). Além desse recurso inicial, o novo FGEduc será abastecido com uma taxa mais alta da Comissão de Concessão de Garantia, paga pelas instituições que participam do programa. A ideia em discussão era elevar de 6,25% para 13% no primeiro ano. A partir do segundo ano, o valor seria variável, conforme o nível de inadimplência da instituição, mas mais elevado que o atual

A medida é vista como um mecanismo de controle para mitigar o elevado grau de calote do Fies. Como a inadimplência do Fies é maior do que os atuais 10% cobertos pelo Fundo Garantidor, o Tesouro terá que dar baixa em crédito que tem a receber, o que vai gerar gasto primário para o governo. Estima-se em cerca de 25% a inadimplência atual do Fies.


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PORTARIA MEC N° 12, DE 09 DE JANEIRO DE 2018

Acresce à composição do Fórum Nacional de Educação as entidades que menciona.


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