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ABMES participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre cobrança de universidades federais

22/08/2017 | Por: ABMES | 1261
Aerton Junio/ABMES

“Pensando em modelos e assumindo a possibilidade de que essa receita é importante para o incremento das instituições públicas, então vamos cobrar isso posteriormente. Mantenha-se o modelo de seleção atual e depois eu analiso esse egresso. Esse aluno que saiu, onde ele está posicionado socialmente? Ele tem condição de contribuir com a instituição da qual saiu?”, afirmou o assessor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, em audiência pública realizada nesta terça-feira (22) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

O objetivo do encontro foi discutir se a classe mais abastada do país deve ou não pagar para ter acesso às universidades públicas. Articulado pelo presidente do colegiado, o deputado Caio Narcio (PSDB-MG), o debate contou ainda com a presença da presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, do coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, do professor da Instituição de Ensino Superior em São Paulo (Insper) e da Universidade de São Paulo (USP), Naercio Menezes, e de Luiz Fernando Prudente do Amaral, professor e advogado.

Foram levantadas questões como a defasagem de investimentos nos ensinos básico e superior. Para a representante da ANPEd, Cristina Helena Carvalho, “apenas a progressividade da carga tributária à quem tem mais capacidade de pagamento vai erradicar a desigualdade social”.

Houve espaço também para reflexão sobre o momento de crise econômica que o país enfrenta, sobre a carga tributária vigente e a necessidade de se adequar a realidade das salas de aula aos avanços esperados no Plano de Nacional de Educação (PNE).

Para o coordenador nacional do MBL, Kim Kataguiri, há necessidade de se rever o Pacto Federativo. “Quem conhece o problema da educação, de fato, está nos municípios e não aqui em Brasília”. Além disso, Kataguiri foi na linha da representante da ANPEd e defendeu a cobrança das universidades públicas para os ricos como forma de reduzir a desigualdade: "Quem está defendendo a não cobrança de mensalidade de quem pode pagar está, na prática, voluntariamente ou involuntariamente, defendendo que esse sistema de desigualdade social e de miséria se perpetue".

Já para a presidente da UNE, Marianna Dias, a universidade pública e gratuita é uma questão inegociável. Para ela, a solução do problema passa por uma ampla e profunda reforma tributária. Somente assim, de acordo com ela, será possível alterar o sistema e permitir que os pobres deixem de pagar mais imposto do que os ricos.

Na avaliação do deputado Caio Narcio, uma pessoa que seja muito rica não pode estudar de graça. “Essas pessoas precisam pagar a universidade. Esse dinheiro pode ajudar tanto na ampliação de vagas para quem ainda não tem acesso quanto na compensação do ensino básico”. Para ele, a crise na educação passa pelo o que o deputado chama de "dicotomia", ou seja, um grande número de alunos de renda familiar elevada matriculados em universidades públicas.


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