Detalhe

Abertas, inscrições para o Fies devem ser feitas por conta única de acesso do governo

05/02/2020 | Por: Ministério da Educação | 3129
Foto: Freepik

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão abertas até 12 de fevereiro. Com novidade. O Fies será o primeiro programa de acesso à educação superior com uso da conta única de acesso do governo federal. Para pleitear o financiamento em uma das 70 mil vagas ofertadas neste semestre, o estudante deverá acessar sua conta pelo portal gov.br ou criar uma conta.

Logo no acesso ao portal do Fies, será indicada a necessidade de fazer a conta. O participante será redirecionado para o site do governo federal e, após o login ou a criação da senha, voltará para o site do programa de financiamento estudantil.

A medida faz parte do plano de transformação digital do governo Jair Bolsonaro. A ideia é simplificar a vida do cidadão, com um login — o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) — e uma senha para todos os serviços da administração pública.

O cronograma do Fies é o seguinte:

  • divulgação dos resultados: 26 de fevereiro;
  • complementação da inscrição no Fies Seleção pelos candidatos
  • pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23h59 de 2 de março; pré-seleção em lista de espera: 28 de fevereiro até as 23h59 de 31 de março.

O programa
O programa está dividido em duas modalidades: tem o Fies, a juros zero para quem mais precisa (renda familiar de até três salários mínimos por pessoa) e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa. Vale frisar, porém, que só valerão a partir do segundo semestre. São elas:

Cobrança judicial de débitos
Estabeleceu-se a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

P-Fies
O objetivo é retirar amarras impostas pela administração pública e dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade. A resolução aprovada define:

  • independência em relação aos processos do Fies;
  • não exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies);
  • não impor limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos);
  • possibilidade de contratação durante todo o ano.

Enem
A meritocracia será chave para o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva — 400 —, abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Exame Nacional do Ensino Médio, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. Mais uma vez, a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados, mantendo políticas públicas de inclusão como o próprio Fies.

O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC. Ainda, o Comitê incluiu como pauta permanente a revisão da taxa de inadimplência do Fies e a alavancagem do fundo garantidor, assegurando a sua sustentabilidade financeira.


Conteúdo Relacionado

Vídeos

Mudanças no Fies geram mais dificuldades aos alunos e inadimplências aos bancos

Jovem Pan: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre as mudanças apresentadas pelo novo Fies

Entenda mais sobre o Novo Fies

Desde que o Novo Fies entrou em vigor, no começo de 2018, instituições e alunos têm tido várias dúvidas sobre o programa e a ABMES tem se dedicado em respondê-las. Confira neste vídeo produzido pela ABMES TV alguns pontos importantes que mudaram no programa

Legislação

EDITAL SESU Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Prorroga para o dia 14 de fevereiro as inscrições dos candidatos no Fies.


EDITAL SESU Nº 72, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2020.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir do primeiro semestre de 2021.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


Notícias

Fies: candidatos já podem acessar resultados

O programa oferece 70 mil vagas para financiamento universitário

MEC anuncia prorrogação do Fies e P-Fies até esta sexta-feira

O Ministério da Educação informou nas suas redes sociais a prorrogação da inscrição. São 70 mil contratos a juro zero

Inscrições para o Fies terminam hoje

O programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior

Fies e P-Fies do primeiro semestre de 2020 abrem inscrições nesta quarta-feira

As inscrições para o Fies e para o P-Fies do primeiro semestre de 2020 começam nesta quarta-feira (5)

Inscrições para Fies e P-Fies iniciam no dia 5 de fevereiro; confira calendário

Cronograma foi divulgado pelo MEC nesta terça-feira,24 de dezembro, no Diário Oficial da União

Entenda as mudanças aprovadas para o Fies

Fundo de Financiamento Estudantil passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Enem

Ensino a distância supera o presencial, e faculdades privadas adaptam negócios

O Globo: Em entrevista, o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, comenta sobre a concorrência aberta pelo avanço do ensino a distância

MEC muda regra do Fies e pode cobrar na Justiça 584 mil alunos em atraso

Com expectativa de atingir no ano que vem o auge da inadimplência, programa vai oferecer menos financiamentos a partir de 2021; haverá exigência de nota mínima de 400 na Redação do Enem para firmar contratos

Caráter social do Fies precisa ser resgatado, defende Fórum

Sólon Caldas representou o Fórum em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o programa

Somente 2% dos estudantes conseguiram renegociar dívidas do Fies

O Globo: De acordo com Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES, os critérios colocados pelo governo para renegociação dificultaram a vida dos estudantes

Isenção de taxas para alunos do Fies e ProUni pode aumentar mensalidades, defende ABMES

Projeto de lei que trata sobre o tema foi debatido nesta segunda-feira (01/10), na Comissão de Educação da Câmara

Estudante: a moeda mais fraca do mercado

Artigo do diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, publicado no Jornal O Estado de São Paulo fala sobre a importância de encontrar soluções para o financiamento estudantil

Coluna

Educação Superior Comentada| A ampliação do prazo para renegociação das dívidas de estudantes com o Fies

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes explica em detalhes os termos e condições para estudantes que desejam renegociar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para o processo termina em 10 de outubro de 2019. O especialista reforça a importância de que as IES também atuem para esclarecer dúvidas dos egressos que estejam em situação de dívida perante o Fies, não deixando a tarefa exclusivamente a cargo do agente financeiro

Educação Superior Comentada | As modificações para o Fies

Na Coluna Educação Superior desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes aborda as mudanças aprovadas no Fies e no P-Fies pelo Conselho Gestor do Fies. As modificações ocorreram principalmente nas exigências para entrada nas modalidades, alteração de sigla do P-Fies e maior autonomia entre os dois mecanismos