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Complementação da inscrição do Fies deve ser efetuada até segunda-feira, 8

04/02/2021 | Por: Ministério da Educação | 3175
Foto: Reprodução/ Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para que os pré-selecionados na chamada única do processo seletivo do 1º semestre de 2021 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) efetuem a complementação da inscrição na página do Fies. Eles têm de hoje, 4, até as 23h59 da próxima segunda-feira, 8, para concluir a complementação da inscrição. Anteriormente, o prazo seria encerrado nesta sexta-feira, 5. O novo período consta no Edital nº 7, publicado nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial da União (DOU).

Outra alteração no cronograma do Fies é a data de início para convocação da lista de espera, que também começa nesta quinta-feira, 4, e segue até o dia 18 de março.

Todos os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies são, automaticamente, incluídos na lista de espera e podem disputar as vagas ofertadas por meio dessa última etapa do processo seletivo do Fies.

O que fazer depois
Após a etapa de complementação da inscrição, que é realizada na página do Fies, é necessário realizar a validação das informações declaradas no ato da inscrição. O prazo para validação é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição.

A validação deve ser realizada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado. A documentação pode ser apresentada em formato digital, desde que a instituição ofereça essa forma de atendimento.

Cada instituição de ensino superior tem uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), responsável pelo recebimento e análise da documentação exigida para a emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que é necessário para formalizar a contratação do financiamento.

O estudante terá dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente ao da emissão do DRI, para entregar a documentação exigida para fins de contratação. A validação dessas informações é efetuada no âmbito da agência da Caixa Econômica, indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies.

Oferta de vagas
Em 2021, a oferta para o Fies é de 93 mil vagas. Nesta edição do 1º semestre foram ofertadas 40 mil vagas para 24.844 cursos de graduação, em 1.461 instituições privadas de educação superior do país. O sistema de inscrição registrou o total de 128.829 inscritos nesta edição.

O Fies é o programa do MEC que oferece a estudantes oportunidades de acesso à educação superior, por meio de financiamento de cursos de educação superior com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições privadas de educação superior, que aderirem ao programa.


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Legislação

RESOLUÇÃO FNDE Nº 44, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.


PORTARIA FNDE Nº 782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 e para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


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