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MEC e FNDE disponibilizam manual de orientação sobre a etapa preparatória do Plano de Ações Articuladas e a plataforma +PNE

25/03/2021 | Por: Ministério da Educação | 326
Foto: Freepik

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) produziram um manual para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no preenchimento de informações da etapa preparatória do quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que teve início agora em 2021 e vai até 2024. A publicação também serve de apoio para a navegação e inclusão de dados na nova plataforma +PNE, também necessária nesta fase preliminar do PAR, que precede o diagnóstico e a indicação das necessidades de cada rede de ensino.

O PAR é um planejamento plurianual da educação que todos os entes federativos precisam fazer para receber apoio técnico e financeiro da União para melhorias na educação básica pública. Essa etapa preliminar engloba diversas ações, como a obtenção de senha de acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), onde é elaborado e acompanhado o PAR de cada localidade, e o cadastramento de quadro técnico, equipe local, nutricionistas e conselheiros de controle social, por exemplo. Todas essas medidas estão detalhadamente explicadas no manual, para auxiliar os gestores locais e agilizar o preenchimento das informações.

A publicação também mostra como deve ser a navegação e a inclusão de dados na Plataforma +PNE, que permite o monitoramento e a avaliação dos Planos Subnacionais de Educação, ou seja, do plano de educação municipal ou estadual, conforme o caso. Orienta sobre o cadastramento de articuladores locais, responsáveis pela inserção de informações na plataforma; a inclusão de dados sobre os planos locais de educação; a indicação de metas, estratégias e ações referentes a esses planos, entre outros aspectos.

Após o preenchimento da etapa preparatória, o gestor municipal ou estadual deve começar o diagnóstico de sua rede de ensino, que vai apontar as necessidades de cada localidade para aprimorar a educação básica pública. A partir daí, os entes federativos podem demandar assistência técnica e financeira ao MEC e ao FNDE para solucionar esses gargalos, preenchendo a Etapa de Planejamento, a qual será disponibilizada em breve. Se os planejamentos forem aprovados, havendo disponibilidade orçamentária, poderão ser contemplados com várias iniciativas, tais como a construção de creches e escolas, aquisição de veículos escolares, mobiliário, dentre outros, por meio da pactuação de termos de compromisso.

Estratégia
Concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, o Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento de assistência técnica e financeira que consiste em oferecer aos entes federados uma ferramenta de diagnóstico e planejamento da política educacional. O intuito é de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas redes públicas de ensino. A elaboração do PAR e todo o acompanhamento do seu trâmite são feitos pelo Simec.