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Setor vê avanço e diz que não faltará vaga para mais pobres

08/12/2021 | Por: Valor Econômico | 3409

O setor de ensino superior privado recebeu bem o projeto da medida provisória do Programa Universidade para Todos (Prouni), mas não acredita que a inclusão de alunos do ensino médio de escolas particulares será o suficiente para preencher as vagas ociosas do programa que concede bolsas de estudo ao público carente. Isso porque a rede privada tem apenas 930 mil matriculados, nessa etapa escolar, e 41% deles têm renda per capita de um salário mínimo. Além disso, é preciso obter 450 pontos no Enem para ser elegível.

Para efeitos de comparação, a rede pública conta com 6,2 milhões de alunos no ensino médio e, ainda assim, não se consegue preencher as vagas ofertadas.Atualmente, 19% das bolsas integrais e 56,8% das bolsas parciais não são ocupadas devido à dificuldade de encontrar alunos com a renda e pontuações no Enem exigidas, segundo o Semesp, sindicato do setor.

“Não haverá prejuízo aos alunos da rede pública porque há sobra de vagas e o critério de renda, que é de até três salários mínimos, não mudou”, disse Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).“A medida melhora o acesso dos pobres ao programa e prioriza os egressos de escolas públicas. Apenas não exclui os demais e ainda os coloca em ordem de prioridade”, complementou Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

Com essa expectativa de que ainda haverá ociosidade de vagas no Prouni, o setor acredita que o valor da renúncia fiscal com o Prouni não ultrapassará a casa dos R$ 2 bilhões, por ano. Essa é a média dos abatimentos desde a criação do programa, em 2004. Nos dez primeiros anos, as faculdades tinham 100% de isenção de impostos federais, mas em 2015 as regras mudaram e os abatimentos tributários passaram a ser parciais, ou seja, o valor atual da renúncia fiscal do setor com o Prouni tende a ser meno, segundo o Semesp, sindicato do setor.“Hoje, a carga tributária dos quatro impostos federais equivale a 4,95% da receita bruta das instituições de ensino”, disse Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp. “No começo do programa, esse percentual era de 10%”, complementou.

Capelato destaca que o risco é a reforma tributária que não isenta o Prouni da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). “As faculdades vão começar a fazer a conta para ver se vale a pena manter só isenção de Contribuição Social e IR”, disse.


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PORTARIA MEC Nº 99, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos de manutenção das bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, e a Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, que regulamenta os processos seletivos do ProUni.


EDITAL SESU Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2022.


EDITAL SESU Nº 85, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Prorrogação de prazos do ProUni - primeiro semestre de 2022


PORTARIA MEC Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a adesão e a renovação de adesão ao Programa Universidade para Todos - Prouni para participação no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2022.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.


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