Detalhe

Setor vê avanço e diz que não faltará vaga para mais pobres

08/12/2021 | Por: Valor Econômico | 1141

O setor de ensino superior privado recebeu bem o projeto da medida provisória do Programa Universidade para Todos (Prouni), mas não acredita que a inclusão de alunos do ensino médio de escolas particulares será o suficiente para preencher as vagas ociosas do programa que concede bolsas de estudo ao público carente. Isso porque a rede privada tem apenas 930 mil matriculados, nessa etapa escolar, e 41% deles têm renda per capita de um salário mínimo. Além disso, é preciso obter 450 pontos no Enem para ser elegível.

Para efeitos de comparação, a rede pública conta com 6,2 milhões de alunos no ensino médio e, ainda assim, não se consegue preencher as vagas ofertadas.Atualmente, 19% das bolsas integrais e 56,8% das bolsas parciais não são ocupadas devido à dificuldade de encontrar alunos com a renda e pontuações no Enem exigidas, segundo o Semesp, sindicato do setor.

“Não haverá prejuízo aos alunos da rede pública porque há sobra de vagas e o critério de renda, que é de até três salários mínimos, não mudou”, disse Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).“A medida melhora o acesso dos pobres ao programa e prioriza os egressos de escolas públicas. Apenas não exclui os demais e ainda os coloca em ordem de prioridade”, complementou Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

Com essa expectativa de que ainda haverá ociosidade de vagas no Prouni, o setor acredita que o valor da renúncia fiscal com o Prouni não ultrapassará a casa dos R$ 2 bilhões, por ano. Essa é a média dos abatimentos desde a criação do programa, em 2004. Nos dez primeiros anos, as faculdades tinham 100% de isenção de impostos federais, mas em 2015 as regras mudaram e os abatimentos tributários passaram a ser parciais, ou seja, o valor atual da renúncia fiscal do setor com o Prouni tende a ser meno, segundo o Semesp, sindicato do setor.“Hoje, a carga tributária dos quatro impostos federais equivale a 4,95% da receita bruta das instituições de ensino”, disse Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp. “No começo do programa, esse percentual era de 10%”, complementou.

Capelato destaca que o risco é a reforma tributária que não isenta o Prouni da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). “As faculdades vão começar a fazer a conta para ver se vale a pena manter só isenção de Contribuição Social e IR”, disse.


Conteúdo Relacionado

Legislação

EDITAL SESU Nº 20, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera o Edital SESu nº 3, de 18 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 19 de janeiro de 2022, nº 13, Seção 3, páginas 55 e 56, o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2022.


PORTARIA MEC Nº 99, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos de manutenção das bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, e a Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, que regulamenta os processos seletivos do ProUni.


EDITAL SESU Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2022.


EDITAL SESU Nº 85, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Prorrogação de prazos do ProUni - primeiro semestre de 2022


PORTARIA MEC Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a adesão e a renovação de adesão ao Programa Universidade para Todos - Prouni para participação no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2022.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.


Notícias

Câmara aprova MP que amplia acesso ao Prouni para alunos de escolas particulares sem bolsa

Critérios de renda estão mantidos; texto também retira possibilidade de bolsas de 25%, mantendo apenas as de 50% ou 100%. Proposta vai ao Senado.

MEC divulga resultado da primeira chamada do Prouni 2022

Resultado pode ser consultado no site do programa

Sisu, Prouni e Fies: MEC divulga datas para inscrições em processos seletivos de 2022

Em fevereiro serão abertas as inscrições do Sisu e Prouni e, em março, do Fies

Governo federal publica MP que possibilita acesso de estudantes de escolas particulares ao Prouni

O Programa Universidade Para Todos foi criado em 2005 para auxiliar a entrada de alunos de baixa renda em universidades particulares

Bolsonaro libera participação no Prouni de alunos de escolas privadas sem bolsa

Medida provisória editada pelo presidente flexibilizou critérios de entrada no programa

Coluna

O aspecto social do ProUni

Na Coluna Educação Superior Comentada desta semana, Bruno Coimbra disserta sobre a Medida Provisória que possibilita que alunos carentes que estudaram em escolas particulares tenham acesso ao ProUni e outras mudanças no programa