A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) participou, nesta segunda-feira (30/10), a convite do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do lançamento do “Fórum BNDES Direito e Desenvolvimento”, no Rio de Janeiro/RJ.

Bruno Coimbra, diretor jurídico da ABMES, representou a entidade no evento. “Este Fórum é essencial para o país, pois propõe uma profunda discussão sobre o peso da insegurança jurídica para os investimentos no Brasil. Identificar o custo, a dimensão e a origem, bem como soluções para avançarmos em conciliação e arbitragem para mitigarmos o custo jurídico que temos, é uma pauta urgente para todos os setores. Um ambiente de segurança jurídica, estabilidade normativa é extremamente positivo para promoção de investimentos e desenvolvimento sustentável do país”, ressaltou Coimbra.

A presença do setor educacional no evento e a proximidade com o BNDES é essencial para a construção de caminhos para que as instituições de educação superior também possam acessar as políticas públicas de desenvolvimento e sustentabilidade ofertadas pelo Banco.

Desenvolvimento econômico

Na abertura do evento, Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, ressaltou a importância do apoio do BNDES para a economia do país, o desenvolvimento econômico está na Constituição Federal e é um objetivo permanente e decisivo de todas as instituições, especialmente de um cujo o objetivo é fomento do desenvolvimento econômico.

“A democracia é uma organização social que negocia e incorpora direitos. Isso é essencial, especialmente em um país tão desigual, com tanta pobreza e exclusão social como é o Brasil. Quando a democracia perde essa capacidade de negociar e incorporar direitos, a gente vai vivendo um retrocesso de retirada de direitos, as tensões sociais, a violência e a estabilidade institucional crescem na mesma proporção. Por isso, é muito importante nós debatermos essa relação direito e desenvolvimento e, no caso específico do BNDES, buscando a segurança jurídica, buscando aprimorar a capacidade de investimento, de financiamento ao desenvolvimento do Brasil”.

“Em nossa visão, estamos vivendo uma janela histórica de oportunidades ao Brasil, primeiro pela vitória da democracia que reinsere o país no cenário internacional, segundo porque há uma mudança geopolítica muito rápida, muito complexa, onde a estabilidade e a demanda por segurança jurídica, por paz, por segurança alimentar, com a crise climática, estão cada vez mais presente no cenário internacional”, explicou Mercadante.

O evento foi composto por painéis onde representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e da sociedade civil debateram, em diferente perspectivas, sobre o papel das instituições jurídicas na efetivação do objetivo constitucional do desenvolvimento econômico e social.