“Nosso curso obteve conceito 2 no Enamed, o que nos trouxe um grande problema e gerou constrangimentos. Por exemplo, estávamos na formatura da primeira turma de Medicina quando o pai de um aluno me abordou e questionou: ‘Uai, professor, a instituição não tem nota máxima no MEC? Como o senhor explica a nota 2 no Enamed?’”.

O depoimento, carregado de tristeza e indignação, foi dado pelo professor Lucio Sleutjes, reitor do Centro Universitário Vértice (Univértix), durante seminário realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) para discutir os desdobramentos da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). 

A fala resume o clima que se instalou no setor privado de educação superior desde 19 de janeiro, quando o Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados da edição inaugural do exame. Segundo representantes do setor, a condução acelerada do processo, a ausência de clareza sobre critérios e consequências regulatórias e a alteração significativa de parâmetros em relação ao modelo anteriormente adotado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) contribuíram para o cenário de insegurança e questionamentos que se seguiu à divulgação.

Para os dirigentes, esse cenário foi agravado por uma divulgação descontextualizada e concentrada em recortes negativos dos dados. Essa leitura fragmentada impactou significativamente a reputação de instituições que, ao longo dos anos, vinham acumulando conceitos de excelência nas avaliações institucionais e de curso, consolidando histórico de compromisso com a qualidade da formação oferecida.

De forma geral, essa repercussão foi sentida por todas as instituições, mas ganhou contornos ainda mais delicados entre aquelas localizadas em pequenos municípios do interior do país. Este é exatamente o caso do Univértix, que desde 2008 impulsiona a educação e o desenvolvimento em Matipó, cidade da Zona da Mata Mineira com pouco mais de 19 mil habitantes.

Peso político da divulgação
Durante o seminário da ABMES, a presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Elizabeth Guedes, destacou que a divulgação dos resultados do Enamed deve ser examinada também sob a ótica política. Para ela, a forma escolhida impactou a percepção pública sobre a qualidade da formação médica no país e ampliou os efeitos para além do campo técnico.

“O debate sobre o Enamed não é apenas técnico, ele também é político. Avaliações dessa magnitude exigem rigor metodológico e responsabilidade na divulgação”, afirmou. Para Elizabeth, a ausência de contextualização estatística, incluindo margens de erro, contribuiu para a construção de narrativas simplificadas e potencialmente distorcidas.

Essa distorção foi evidenciada pelo diretor-geral da ABMES, Paulo Chanan. Estudo elaborado a partir de dados oficiais do MEC mostrou a existência de discrepâncias relevantes entre os resultados do Enamed e indicadores consolidados do Sinaes, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Conceito de Curso (CC).

Também para ele, o problema central consistiu na divulgação fragmentada dos dados, provocando dano reputacional imediato às instituições. “Quando se constrói uma narrativa negativa sem a devida contextualização técnica, o impacto não é apenas regulatório, é institucional e social”.

Reflexos na saúde pública
Para o professor Danniel Ferreira Coelho, pró-reitor acadêmico da Universidade Professor Edson Antônio Velano (Unifenas), o setor não pode se calar diante da intenção política com a qual se deu a divulgação dos resultados do Enamed, sobretudo diante do volume de investimentos realizados pelas instituições privadas de educação superior na estrutura e no atendimento à saúde pública.

“Nossas instituições precisam de cenários de prática que não são cedidos gratuitamente. A Unifenas é dona de um hospital onde 85% dos atendimentos são pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E a gente sabe do impacto positivo que a universidade gera para todo o sul de Minas. Nenhum de nós está financiando centros privados de saúde, é tudo para a saúde pública do Brasil”, declarou. 

Cabe destacar que, conforme a regulação vigente, as instituições privadas de educação superior que ofertam cursos de Medicina assumem obrigações de contrapartida ao poder público. Essas exigências incluem aportes financeiros e a destinação de percentuais vinculados às mensalidades para o fortalecimento da rede pública de saúde, reforçando o compromisso do setor com o SUS e com a formação médica de interesse social.

Ação contra o MEC
Ressaltando que o setor privado de educação superior não contesta o exame em si, mas a forma como regras e eventuais sanções foram definidas e aplicadas, o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, comunicou que a entidade ingressou com ação judicial contra o Ministério da Educação.

“Segurança jurídica é condição básica para qualquer política pública”, afirmou, destacando que critérios básicos, como nota de corte e parâmetros de proficiência, foram definidos e anunciados apenas após a aplicação da prova.

Parceira histórica do MEC, esta é a primeira vez que a entidade aciona judicialmente o órgão. A medida foi aprovada por unanimidade em reunião de diretoria, com o apoio dos cerca de 50 diretores que compõem a Associação. Segundo Diniz, “a iniciativa busca evitar a consolidação de precedentes que possam impactar todo o sistema regulatório da educação superior”.

Apesar das críticas, o tom predominante no seminário não foi de ruptura, mas de cobrança por ajustes e maior coerência regulatória. Ao longo das exposições, foi reiterada a relevância da atuação conjunta entre o setor e o Ministério da Educação, ao mesmo tempo em que se enfatizou que toda política pública precisa assegurar os princípios constitucionais garantidos à iniciativa privada, como a legalidade, a previsibilidade e a segurança jurídica.