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15 anos de atuação em defesa da educação particular de qualidade

07/12/2023 | Por: Correio braziliense | 783

O ano era 2008 quando nove entidades representativas da educação superior particular se uniram com propósito de promover a visibilidade do setor educacional e colaborar com as políticas públicas direcionadas à formação de estudantes universitários brasileiros. Naquele momento, as faculdades, centros universitários e universidades particulares protagonizaram o início do crescimento do número de instituições e da oferta de vagas por todo o país. Surgia então o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

Ao longo dos anos, o setor particular de educação conquistou espaço no debate e na relevância junto ao Congresso Nacional e órgãos governamentais importantes para educação, como o Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As contribuições baseadas em dados e estudos contribuíram para o desenvolvimento de processos e políticas que convergem as demandas, às instituições particulares, e os propósitos do Estado no direcionamento de uma educação de qualidade aos brasileiros.

“Ano após ano, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular atuou com objetivo de debater e colaborar com a visibilidade do setor particular de educação junto ao Congresso Nacional e aos órgãos governamentais e com a elaboração de políticas públicas que ampliassem o acesso à educação superior, especialmente para os jovens das camadas sociais de menor poder aquisitivo”, destaca Celso Niskier, secretário-executivo da entidade. Atualmente, o Fórum conta com 15 entidades, cinco delas ingressaram em 2023 e uma em 2022.

Expansão da educação particular

O setor particular cresceu significativamente nesse período. De acordo com o Censo da Educação Superior 2022, divulgado em outubro pelo Inep, as instituições particulares de ensino superior (IES) são responsáveis pela formação de 78% dos universitários brasileiros e estão presentes em 60% de todo território nacional, com cursos presenciais e à distância das mais diversas áreas de formação.

“Rompemos a barreira quantitativa da formação superior. Agora, o próximo passo está na melhoria da qualidade do ensino”, pontua Niskier ao comentar sobre o planejamento do Fórum para os próximos anos. “Estamos em constante diálogo com o MEC, CNE e diversos parlamentares com o propósito de defender a qualidade do ensino, a atualização e a modernização dos processos de avaliação e supervisão dos processos de aprendizagem — como o uso das novas tecnologias —, a construção de um financiamento estudantil sustentável e social, entre outros pontos, como a preservação da alíquota neutra na reforma tributária”, detalha.

O cenário é desafiador para o setor particular de ensino, na avaliação de Niskier. De acordo com o diretor do Fórum, de um lado, há consequências econômicas provocadas pelo período pandêmico, como o fechamento de diversas instituições de pequeno porte, por exemplo, e outras tantas que dependem do apoio governamental para ter sustentabilidade fiscal.

Por outro, milhares de estudantes que perderam capacidade de renda e encontram dificuldades em cumprir as regras do atual Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e Programa Universidade para Todos (ProUni) e, assim, sequer conseguem ingressar no ensino superior ou se manter em formação.

“A educação particular é primordial para melhoria dos índices socioeconômicos brasileiros, são mais 16 milhões de estudantes, a maioria das classes D e E, cujas famílias contam com escolas e faculdades particulares para educação de seus filhos”, comenta Niskier. O argumento, acompanhado de notas técnicas, foi um dos pontos de defesa do segmento na proposta aprovada de alíquota diferenciada apresentada aos parlamentares para o texto da Reforma Tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional. Ainda conforme dados apresentados pelo Inep, aqueles que têm graduação recebem remuneração 2,5 vezes superior em relação aos que completam apenas o ensino médio.

Ainda assim, o saldo da última década e meia é bastante positivo, segundo o secretário-executivo. Algumas conquistas merecem destaque, além da previsão de alíquota diferenciada nas novas regras tributárias, o limite de 27,5% para o valor descontado das instituições de educação superior para o FG-Fies, a inclusão do ProUni no texto constitucional, a retomada das discussões sobre o ProIes no Congresso Nacional e a participação do Fórum no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (conhecido como Conselhão).

Brasil Educação

Nos próximos meses, o Fórum trabalhará em prol da ampliação e o aprofundamento do debate sobre a educação brasileira, pleiteando a participação em conselhos de órgãos do Governo Federal, por exemplo, e a continuidade do protagonismo em temas já vigentes e também em outros pontos, como o Plano Nacional de Educação que está sendo elaborado.

Logo, mudanças vão ocorrer internamente na entidade. Estão sendo criadas câmaras internas para cada segmento educacional: educação básica, superior, profissional e tecnológica e educação a distância.

Além disso, foi lançado na noite de ontem um novo nome e uma nova marca. A partir de agora passa a usar a denominação de Brasil Educação - Fórum Brasileiro da Educação Particular. Na ocasião também foram reforçadas as bandeiras de defesa da entidade que norteiam as atividades e o movimento Educação Mais Forte.

Educação Mais Forte

Movimento criado pelo Fórum, o Educação Mais Forte busca dar transparência e visibilidade às dez bandeiras defendidas pelas entidades representativas por uma educação mais inclusiva, diversa, inovadora e de qualidade. “Desde o seu lançamento, tivemos momentos simbólicos, como a entrega de cartas aos candidatos à presidência da República, em 2022, a participação no governo de transição do presidente Lula, bem como uma participação ainda mais intensa nas comissões do Senado e da Câmara nas discussões sobre o novo ensino médio, novo Fies e reforma tributária” conta Niskier. O movimento conta com a participação ativa das entidades que compõem o Fórum e o apoio da empresa de financiamento estudantil Pravaler.

A iniciativa tem como origem as cartas de intenções elaboradas a cada edição anual do Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), realizado desde a fundação do Fórum. Em parceria com a Linha Direta, o evento tem a programação voltada aos mantenedores e gestores educacionais das instituições particulares de educação, abordando temas importantes para a educação superior no Brasil.

Os desafios de expansão com qualidade; os sistemas de avaliação e de regulação; financiamento estudantil; relação entre as corporações profissionais, o MEC e as instituições de ensino superior (IES); o Plano Nacional de Educação; e legislação educacional são alguns temas que são apresentados no CBESP.

Além disso, a cada edição, um tema central é escolhido para o debate. Em 2023, o assunto discutido foi “Liderança inovadora: o desafio da educação superior”. A ocasião contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, durante a cerimônia de abertura. Mais de 500 educadores se reuniram durante três dias em Alexânia (GO). O 16º CBESP será realizado entre 5 e 7 de junho, em São Paulo.