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Informações sobre adesão à Bolsa-Formação Estudante no âmbito do Pronatec

09/07/2013 | Por: SETEC/MEC | 7591

O Governo Federal anunciou no dia 5 de agosto de 2013 a distribuição de 239.792 vagas de cursos técnicos e profissionalizantes entre Instituições de Ensino Superior (IES) federais e particulares, escolas técnicas e integrantes do sistema “S”. 

O Pronatec tem por objetivo expandir e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes de nível médio e cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. À medida que o programa se intensifica, expande também o rol de ofertantes em todo o País.

As instituições interessadas podem fazer a adesão ao Programa a qualquer momento pelo sistema Sistec (www.sistec.mec.gov.br). Após assinatura do Termo de Adesão, a IES poderá registrar as propostas de oferta de cursos técnicos a alunos que já concluíram o ensino médio. Os cursos devem estar entre as opções listadas na Tabela de Mapeamento, de acordo com a Portaria SETEC/MEC nº 20, de 2 de julho de 2013.

A participação das IES particulares no programa está condicionada à apresentação de Índice Geral de Cursos (IGC) superior ou igual a três (3) nos cursos de graduação correlatos aos técnicos que podem ser oferecidos em três modalidades.

 

Acesse nos links abaixo mais informações sobre a Bolsa-Formação na forma subsequente, Pronatec e Sisutec:

* Nota Informativa 01/2013 – Adesão à Bolsa-Formação Estudante na forma subsequente – Instituições privadas de ensino superior

* Manual – Adesão à Bolsa-Formação Estudante – Mantenedora

* Manual – Proposta de Oferta de Curso – Unidade de Ensino – Bolsa-Formação na forma subsequente

* Site Pronatec

* Acesso ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec

* Oferta de cursos técnicos na forma subsequente para Instituições Privadas

* Nota Informativa 03/2013 - Sisutec 2013 – Matrículas

* Sisutec - Procedimentos para Matrículas dos Candidatos Selecionados

* Sisutec - Termo de compromisso e comprovante de matrícula

* Sisutec - Documentação exigida para matrícula Sisutec 2013

 


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Legislação

PORTARIA MEC Nº 671, DE 31 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), para acesso a vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente.


PORTARIA MEC Nº 568, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Altera a Portaria MEC nº 160, de 05 de março de 2013, que dispõe sobre habilitação e adesão das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).


PORTARIA SETEC Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2013

Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a Tabela de Mapeamento de cursos técnicos para oferta na forma subsequente pela Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.


PORTARIA MEC Nº 168, DE 07 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 160, DE 05 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a habilitação das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, e dá outras providências.


LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências.