O MEC publicou na segunda-feira, dia 14, a Portaria Normativa nº 13, que dispõe sobre as novas regras para a oferta do Fies no primeiro semestre de 2016. As mantenedoras de Instituições de Educação Superior interessadas em participar do programa terão até
Dispõe sobre a criação do "Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais".
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4
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