Carta aos Associados | MEC divulga edital de adesão ao ProUni para o segundo semestre de 2017


05/05/2017 | 902

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Legislação

EDITAL MEC Nº 41, DE 02 DE MAIO DE 2017

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2017.


PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos.


PORTARIA RFB Nº 358, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.