Educação Superior Comentada | As alterações na Portaria Normativa n° 20/2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa as alterações trazidas pela Portaria Normativa n° 741/2018 que modificaram pontos importantes da Portaria Normativa n° 20/2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância

22/08/2018 | Por: ABMES | 3991

Na coluna Educação Superior Comentada, o diretor jurídico da ABMES discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.



Conteúdo exclusivo aos nossos associados.
Faça login para ter acesso a área restrita.


Conteúdo Relacionado

Eventos

Seminário ABMES - Competências profissionais exigidas nos projetos de curso e no Enade: como avaliar a aprendizagem dos alunos?

A ABMES vai realizar no dia 6 de novembro o seminário que tem por objetivos destacar a importância da avaliação da aprendizagem do aluno como um processo definido pelas IES com base nas matrizes curriculares, nos projetos de curso e no projeto institucional, sem afastá-las de sua missão e vocação e dar subsídios às IES para uma melhor adequação ao processo de avaliação externa. Inscrições abertas!

06/11/2012

Hora:9h e 30min

Coluna

Educação Superior Comentada | O padrão decisório para os processos regulatórios no âmbito do sistema federal de ensino

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o padrão decisório para os processos regulatórios no âmbito do sistema federal de ensino. Para o especialista, MEC agiu de forma muito acertada ao tornar a medida pública, por meio da edição da Portaria Normativa n° 20/2017, pois ela assegura transparência, previsibilidade e impessoalidade na condução desses processos

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos. Segundo o especialista, diversos avanços decorrentes da modernização do marco regulatório da educação superior podem ser notados, com a simplificação de procedimentos e a concessão de mais capacidade de autogestão às instituições de ensino

Educação Superior Comentada | Regulamentação da aplicação retroativa do padrão decisório estabelecido pela Portaria 20/2017

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta sobre o fato estabelecido pela Portaria Normativa nº 20/2017 de que o padrão decisório aplicado para processos regulatórios será utilizado nos processos protocolados a partir da edição do Decreto nº 9.235 e também aos processos anteriores. "Precisamos acabar com essa cultura. Normas legais têm que ter efeito geral e imediato, sendo a sua retroatividade uma exceção e não uma regra"

Educação Superior Comentada |Alterações nas matrizes curriculares dos cursos de graduação

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, discorre sobre as mudanças das matrizes curriculares dos cursos de graduação e os resultados dessas modificações. Segundo o especialista, para que as IES promovam, de forma legítima e válida, alterações em suas matrizes curriculares, "não basta que o assunto seja debatido e decidido em conformidade com seu regramento interno, sendo necessário, ainda, que as modificações sejam tornadas públicas no tempo e modo devidos"

Educação Superior Comentada |A exigência de pré-requisitos nas matrizes curriculares dos cursos de graduação

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, afirma que é preciso certo cuidado para garantir a coerência dos pré-requisitos e um mínimo de flexibilidade nas estruturas curriculares, pois é um dos critérios de avaliação do indicador relativo à estrutura curricular, considerado essencial para fins de aplicação do padrão decisório nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos