O curso "LGPD: como implementar a governança de proteção de dados na sua IES" visa trazer uma abordagem extremamente prática sobre quais são os principais passos para se realizar a conformidade com a nova regulamentação no ambiente educacional. Serão apresentados estudos de casos, modelos de documentos bem como exercícios para ajudar na contextualização da nova lei nas rotinas do dia-a-dia da educação, considerando seus diversos tipos de titulares que vão de docentes, discentes, responsáveis legais, familiares, funcionários, parceiros, fornecedores e demais entidades relacionadas e toda a diversidade de áreas e atuações, tanto no aspecto das instituições privadas como públicas.
Público-alvo:
Gestores de instituição de ensino, profissionais de Tecnologia da Informação, jurídico e administrativo que estejam buscando se tornar o responsável encarregado de dados (DPO) no setor de educação.
Carga horária: 16h
Todos os módulos serão ofertados em aulas síncronas, por meio de videoconferências via Zoom. O conteúdo em vídeo, bem como o material em PDF apresentado durante o curso, ficará gravado e será disponibilizado para consulta via Moodle.
Especialista/ facilitadora:
Patrícia Peck - Advogada especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança. Doutora pela Universidade de São Paulo e PhD em Direito Internacional. É autora de 26 livros. Sócia do escritório PG Advogados e Presidente do Instituto iStart de Ética Digital.
As aulas serão divididas em seis módulos:
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Módulo 1 • Introdução à Proteção de Dados Pessoais • Cenário atual de Riscos relacionados a Cibersegurança e Privacidade • O contexto da LGPD no setor de Ensino • Conceitos, Princípios e Fundamentos • As bases legais de tratamento |
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Módulo 2 • Controlador, Operador e Encarregado (DPO) • Tipos de Titulares e seus Direitos • Legítimo interesse, consentimento e suas exceções • Como aplicar a exceção do uso acadêmico? • Como aplicar a exceção para fins de pesquisa? • Como lidar com o legado? |
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Módulo 3 • Como iniciar a jornada de implementação da LGPD na Instituição de Ensino • As etapas da implementação: do inventário de dados à governança da privacidade • O que deve ser priorizado? • A aplicação em diversos departamentos: RH, Comercial, Pedagógico, Administrativo, Jurídico, TI • O que deve constar na Política de Privacidade e Proteção de Dados • Diferença entre PIA, DPIA e LIA |
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Módulo 4 • A responsabilidade na LGPD • A fiscalização da LGPD • Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD • Aplicação das Multas |
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Módulo 5 • Como harmonizar a LGPD com outras Leis • A judicialização da LGPD • Estudo de casos |
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Módulo 6 • A aplicação diferenciada para a Administração Pública • Relacionamento entre autoridades • Dúvidas Finais e debate |
Cronograma de videoconferências:
| Início do curso | 01/03/2021 Videoconferência (10h às 12h) |
| Módulo 1 | 04/03/2021 Videoconferência (10h às 12h) |
| Módulo 2 | 08/03/2021 Videoconferência (10h às 12h) |
| Módulo 3 | 11/03/2021 Videoconferência (10h às 12h) |
| Módulo 4 | 16/03/2021 Videoconferência (10h às 12h) |
| Módulo 5 | 18/03/2021 Videoconferência (10h às 12h) |
| Módulo 6 | 25/03/2021 Videoconferência (10h às 12h) |
Investimento:
| Associado ABMES | R$ 999,00 |
| Não associado | R$ 1.999,00 |
Documento: Seminário ABMES | Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados - Maurício Zanforlin
Data: 03/09/2019
Autor: Maurício Zanforlin
Documento: Seminário ABMES | Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados - Daniel Cavalcante
Data: 03/09/2019
Autor: Daniel Cavalcante
Descrição: Apresentação feita por Daniel Cavalcante, advogado especialista na área educacional e sócio na Covac Sociedade de Advogados, durante o Seminário ABMES "Entendendo a lei geral deproteção de dados (LGPD): como preparar sua IES", realizado em 3 de setembro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF
Documento: Seminário ABMES | Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados - Grupo A
Data: 03/09/2019
Autor: Grupo A
Descrição: Material apresentado por Régis Coimbra, diretor de Consultoria e Serviços da Blackboard, empresa representada pelo Grupo A, durante o Seminário ABMES "Entendendo a lei geral deproteção de dados (LGPD): como preparar sua IES", realizado em 3 de setembro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF
03/09/2019
Hora:9h (credenciamento) a 12h30
O relatório foi elaborado pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo pela Conselheira Titular Patrícia Peck, que foi indicada pela ABMES para compor o CNPD
Conteúdo programático e exemplos práticos foram apresentados durante evento on-line. Segunda turma do treinamento direcionado a IES tem início nesta terça-feira (14)
A especialista ministra o curso LGPD: Como implementar a governança de proteção de dados na sua IES, da ABMES, que está com vagas abertas para sua 2ª turma
Seminário promovido pela ABMES debateu as novas regras de privacidade e gestão de dados
Na edição desta semana, Bruno Coimbra debate a importância da LGPD para as instituições de ensino. Ele destaca a necessidade de se antecipar aos riscos e trabalhar para preveni-los, destacando a importância da adequação à LGPD e alertando para as sanções que podem ser impostas pela ANPD em caso de infrações. Além disso, o especialista apresenta o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que detalha as sanções previstas na LGPD
14/09/2021 a 05/10/2021
Simone Silva
Coordenadora de Relacionamento
(61) 3322-3252 Ramal 201
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