O IPAE lançou em março de 2014 a Consolidação da Legislação Educacional Brasileira.  O material reúne, em texto único, as mais de 100 leis federais que disciplinam a educação em nosso país.

Proposta da Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE para as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina (DCNs), a serem observadas na organização, desenvolvimento e avaliação do Curso de Medicina, no âmbito das Instituições de Educação Superior (IES) do Brasil.

Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de fevereiro para esclarecer sobre os procedimentos para autorização de funcionamento de curso de medicina por instituição de educação superior privada.

O INEP publicou em seu site Nota Técnica nº 14/2014 – CGACGIES/DAES/INEP/MEC, que  tem por objetivo uniformizar o entendimento sobre os Indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa.

O INEP publicou em seu site os Instrumentos de Avaliação Institucional Externa, que subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica (presencial).