Dúvidas frequentes: DECISÃO JUDICAL EM FAVOR DOS ASSOCIADOS DA ABMES - IN nº 1.394 da Receita Federal

26/05/2014 | Categoria: Documentos

A ABMES obteve êxito na ação judicial promovida contra a União Federal  para suspender as implicações da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.394, de 12.09.2013, em relação às suas associadas que firmaram termo de adesão ao ProUni.