Carta aos associados - Alterações no Fies

09/01/2015 | Categoria: Documentos

A ABMES comunica a seus associados as providências que estão sendo tomadas em relação às Portarias Normativas nº 21, 22 e 23, publicadas pelo MEC no mês de dezembro de 2014, que introduziram mudanças importantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e trouxeram impactos para as instituições de ensino superior do país.

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Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, e nº 21, de 26 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 10, de 30 de abril de 2010, e nº 23, de 10 de novembro de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 2, de 31 de agosto de 2008; nº 1, de 22 de janeiro de 2010; nº 10, de 30 de abril de 2010; nº 15, de 8 de julho de 2011; nº 23, de 10 de novembro de 2011; nº 25, de 22 de dezembro de 2011; nº 16, de 4 de setembro de 2012; nº 19, de 31 de outubro de 2012; e nº 28, de 28 de dezembro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.