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Novo Fies mostra preocupação com saúde financeira do governo, diz associação de faculdades particulares

06/07/2017 | Por: G1 | 827
TV Globo

O anúncio do governo federal sobre as regras do Novo Fies, feito na manhã desta quinta-feira (6), levantou dúvidas por parte da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES). Em entrevista ao G1, Sólon Caldas, diretor executivo da entidade, afirmou que ainda precisa analisar os detalhes que ainda não foram divulgados ao público.

Mas, segundo ele, "do jeito que foi" apresentado, o Novo Fies aparenta ser "uma análise puramente financeira". Para Caldas, o governo federal parece "mais preocupado [com o Fies] ser financeiramente sustentável para o governo do que preocupado com o governo dar acesso à educação."

Na manhã desta quinta, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que, a partir de 2018, o Fies será dividido em três modalidades diferentes: a primeira, com 100 mil vagas asseguradas, será destinada a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos e terá taxa de juros zero. Na modalidade Fies 2, voltado a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a taxa de juros será de até 3% ao ano, mais a correção monetária, e serão oferecidas 150 mil vagas. Já a modalidade Fies 3, com até 60 mil vagas, será aberta a estudantes de qualquer parte do Brasil com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Porém, o governo ainda não definiu a taxa de juros. Segundo o ministro, porém, ela "será maior que 3%, mas menor que as taxas bancárias privadas".

Para Sólon, a divulgação do MEC ainda não deixa indefinidas as taxas exatas de juros tanto do Fies 2 quanto do Fies 3.

Além disso, ele afirma que, ao anunciar que a fonte de recursos dessas duas modalidades não será mais o governo federal, o MEC, na prática, reduz consideravelmente o número de vagas garantidas para o Fies em 2018. "Numa análise rápida, a forma como foi anunciada não atende a necessidade da sociedade, porque o governo diminuiu muito as vagas, a responsabilidade dele é 100 mil vagas", afirmou Caldas.

O diretor executivo da ABMES disse ainda que o MEC só apresentou um dos critérios para estudantes tentarem um desses 100 mil contratos: o de renda. "Atualmente tem vagas prioritárias. Será que nesses 100 mil vai acabar esse critério?", questionou ele.

Acesso ao Fies fica mais rígido

Caldas ressaltou, ainda, que terceirizar a fonte de recursos dessas duas modalidades do Fies não poderá provocar um aumento na taxa de vagas ociosas do programa.

"Sempre sobra 20% das vagas, fica vaga sobrando e o aluno precisando da vaga, mas ele não atende os critérios. Hoje em dia já temos instituições financeiras privadas que oferecem crédito estudantil, mas não atendem a necessidade da sociedade, porque o critério de acesso é muito rigoroso, e as pessoas que normalmente precisam do financiamento não atendem os critérios", explicou.

Ele ressaltou que o próprio ministro afirmou na coletiva que, no Fies 3, o risco de crédito também será dos bancos, tradicionalmente mais criteriosos na hora de conceder financiamentos.

"Se o critério ficar mais rigoroso, então nós pioramos o que tinha. Não dá pra fazer análise aprofundada porque não temos regulamentação ainda. Numa análise rápida, a forma como foi anunciada [a nova regra do Fies] não atende a necessidade da sociedade."


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PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 06 DE JULHO DE 2017

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

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