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Complementação de inscrição do 1º semestre de 2018 começa dia 30

27/07/2018 | Por: Ministério da Educação | 2445

Os alunos que foram pré-selecionados para participarem do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2018 terão entre os dias 30 de julho e 3 de agosto para realizarem a complementação da inscrição. O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU), edital que alterou a data de início da complementação, anteriormente prevista para o dia 27.

Aproximadamente 12 mil alunos pré-selecionados no processo seletivo do Fies do primeiro semestre tiveram suas vagas postergadas. Para poder fazer a complementação da inscrição, o estudante precisa acessar a página do Fies na internet e fornecer as informações complementares, por exemplo, a porcentagem a ser financiada e dados da agência bancária para receber o benefício. A contratação do financiamento só pode ocorrer após a complementação das informações e a aprovação delas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior para o qual o candidato foi pré-selecionado.

O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil que divide o programa em diferentes modalidades, oferecendo condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode concorrer quem tenha feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota acima de zero na redação.

A modalidade juro zero é destinada aos candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil. A outra modalidade, chamada de P-Fies, destina-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o P-Fies opera com recursos dos fundos constitucionais e dos agentes operadores de crédito.

Podem ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ofertados pelas instituições de educação superior participantes do Fies. Também podem participar do programa os cursos ainda não avaliados pelo Sinaes, mas que estejam autorizados para funcionamento pelo cadastro do MEC.


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Conheça o novo Fies

Com regras simplificadas, o novo Fies garantirá pouco mais de 300 mil vagas nas IES privadas em 2018.

Legislação

PORTARIA MEC Nº 950, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Institui a Rede de Evidências Educacionais, coordenada pelo Ministério da Educação.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.


EDITAL SESU/MEC Nº 69, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 65, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


Coluna

Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes