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O governo federal abriu nesta segunda-feira (29) o processo de renegociação de dívidas do Fies (Financiamento Estudantil) com o objetivo de reduzir em R$ 2,2 bilhões o passivo do programa. O prazo vai até 29 de de junho.
O número de inadimplentes há pelo menos três meses, foco da iniciativa, atinge 517 mil contratos. Do saldo devedor total do programa, de R$ 11,2 bilhões, cerca R$ 2,2 bilhões referem-se aos inadimplentes há 90 dias, segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério da Educação que gerencia o Fies.
Pelo Fies, os alunos fazem a faculdade em uma instituição privada, e a União paga as mensalidades. O estudante tem de começar a quitar as prestações um ano e meio depois de formado.
A renegociação é voltada para estudantes que contrataram o financiamento até 2017, que não sejam alvo de ações judiciais e estejam com atrasos acima de 90 dias. As regras de renegociação foram firmadas em novembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB).
Pelas regras até 2017, os estudantes tinham de começar a quitar as prestações um ano e meio depois de formados. No fim de 2017, o MEC alterou o programa e retirou o prazo de carência.
Os interessados devem pagar uma entrada de 10% do valor da dívida ou R$ 1.000 (o que for maior). A dívida vencida, acrescida de juros e demais encargos, poderá ser paga em quatro anos. A parcela mínima mensal está estipulada em R$ 200.
Deverão solicitar a renegociação no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados por cada agente financeiro.
"Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os agentes financeiros efetuarão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito", informou o FNDE.
O programa, que chegou a ter 732 mil novos contratos no auge, apenas em 2014, sofreu encolhimento a partir do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e também sob Michel Temer (MDB). Neste ano, o governo anunciou a oferta 100 mil contratos.
As alterações iniciadas ainda governo Dilma ocorreram para conter a falta de sustentabilidade do programa, que havia passado por facilitações no acesso a partir de 2010. A crescente inadimplência é uma das maiores preocupações da União.
Desde 2014, o volume de devedores é maior do que o de adimplentes. A ausência de estudos sobre calotes na formulação do programa e de acompanhamento desses indicadores foi uma das falhas apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em auditoria de 2016.
O MEC criou em 2012 um Fundo Garantidor, que serve como um fiador coletivo. Ele é composto por parte dos valores dos repasses do Tesouro às instituições de ensino, mas ele só cobre uma inadimplência total de até 10%.
As alterações do governo Temer no programa criaram três modalidades. A primeira manteve a lógica já consagrada do Fies, em que o governo faz o financiamento direto para o aluno (com juros zero).
Já as outras duas modalidades passaram a prever a atuação de bancos privados. Foram chamadas de P-Fies. Por prever os juros praticados pelo mercado, o modelo não decolou. Das 210 mil vagas prometidas em 2018 nessa modalidade, só foram efetivados 500 contratos, segundo informações da ABMES (associação que representa as instituições privadas de ensino superior).
