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Fies tem 61% de vagas ociosas neste ano

21/05/2019 | Por: O Globo | 263
Foto: Divulgação/ Paula Giolito/ O Globo

Das 100 mil vagas do Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ) ofertadas neste ano pelo Ministério da Educação (MEC), apenas 38,7% foram preenchidas, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É a pior taxa de ocupação desde 2016, quando o programa passou a ter quantidade definida de vagas disponibilizadas.

De acordo com o FNDE, dia 10 de maio foi “o último prazo para complementação das inscrições dos selecionados”, resultando em 38.793 contratos. O governo prepara um novo edital para ofertar o restante das 100 mil vagas no segundo semestre. O MEC informou, em nota, que “já começou tratativas com os bancos oficiais para simplificar os processos do financiamento”.

A oferta de 100 mil vagas por ano na modalidade sem juros foi adotada desde 2018, quando houve reformulação do Fies pelo governo Michel Temer. Foram preenchidos, no primeiro semestre do ano passado, 44,2% do total disponível.

Já no primeiro semestre de 2017, a taxa de ocupação foi de 52,3% das 225,5 mil oportunidades disponibilizadas ao longo do ano. Em 2016, também nos seis meses iniciais, a proporção foi de 45,5% de preenchimento do total de 325,2 mil vagas abertas. Nesses dois anos, o número de contratos ofertados era divulgado por semestre.

Diretor-executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato afirma que o ano de 2019 registra a taxa mais baixa da série porque o patamar de financiamento garantido pelo governo no Fies, que vai de 50% a 99%, não atende aos estudantes.

— A maior parte dos alunos está reportando que consegue financiar só 50% da mensalidade, o que é insuficiente. Não é só a mensalidade, tem o material, o transporte, a alimentação. Então eles desistem, especialmente diante dessa crise econômica — diz Capelato.

Análise da renda familiar
A definição da proporção da mensalidade que será financiada com o crédito estudantil na modalidade sem juros vem de uma análise da renda familiar do candidato, que não pode ultrapassar três salários mínimos per capita. A cobertura média dos custos das mensalidades em 2019, segundo o MEC, foi de 77%.

É comum que os candidatos que conseguem cumprir um dos requisitos do Fies, de atingir no mínimo 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estejam no limiar mais elevado dentro da baixa renda permitida no programa. Com isso, conseguem parcelas menores de financiamento do curso, explica Capelato.

Outro problema detectado por ele foi a falta de estabilidade do sistema do Fies, por meio do qual os estudantes fazem suas inscrições. As repetidas falhas levaram o governo a prorrogar por duas vezes o prazo de conclusão do processo, que terminou só no último dia 10, o que levou a abandono dos interessados.

— Com o prolongamento da inscrição, que não se efetivava devido aos problemas do sistema , ou a escola exigia que o estudante assinasse um termo se comprometendo a pagar as mensalidades caso não obtivesse o Fies, o que muitos não se arriscaram a fazer, ou simplesmente já estavam reprovados quando conseguiram, enfim, o crédito — diz Capelato.

Sólon Caldas, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), afirma que as regras do Fies, priorizando cursos da área da saúde, engenharia e formação de professores, estão dissociadas dos desejos dos candidatos:

— Nem sempre esses cursos são atrativos no mercado de trabalho para que o aluno queira fazê-los. E, como correspondem a 60% das vagas, elas acabam sobrando por esse descompasso.

Caldas critica ainda os níveis de financiamento que ele considera baixos, afirmando que o governo mudou a lógica do programa, deixando de atender a quem precisa, o que tem levado a níveis cada vez mais altos de vagas ociosas:

— Esse modelo que está posto não atende ao aluno, porque o governo tirou o caráter social do programa, que ficou puramente financeiro. Aí o aluno não consegue cumprir os requisitos para aproveitar a oportunidade nem assumir os custos — diz Sólon.


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Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 638, DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.


EDITAL SESU/MEC Nº 53, DE 06 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


PORTARIA ME Nº 26, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

Fica autorizada a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.


PORTARIA FNDE Nº 231, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Prorrogar, para o dia 15 de maio de 2019, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019.


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