Detalhe

Fies completa 20 anos com 47% dos atuais estudantes inadimplentes

28/05/2019 | Por: Poder 360 | 17907
Foto: Divulgação/ Sérgio Lima/Poder 360

Duas décadas depois da criação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), o programa bate recorde em dívidas e apresenta déficit de R$ 13 bilhões. Ao todo 47,7% dos estudantes atualmente matriculados estão inadimplentes.

A medida completa 20 anos nesta 3ª feira (28.mai.2019). O programa foi instituído como Medida Provisória do governo de Fernando Henrique Cardoso em 28 de maio de 1999.

O Fies se propõe como um financiamento a taxas baixas para o pagamento de cursos de graduação. Estudantes com dificuldades financeiras podem recorrer a 1 empréstimo, subsidiado pelo governo. Ao longo do curso, pagam uma pequena parte, referente aos juros. Depois da formatura, pagam as parcelas correspondentes às mensalidades.

Quase 3 milhões de estudantes participaram do Fies nos últimos 10 anos. De acordo com o ministério, 2,8 milhões desse total ainda estão em débito com a União. Os dados são contabilizados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) desde 2010.

Até 2017, as parcelas começavam a ser pagas em até 18 meses após a formatura, e poderiam ser divididas em 1 período 3 vezes maior que a duração do curso. O valor das dívidas de estudantes do Fies corresponde a R$ 24 bilhões. Desse total, R$ 13 bilhões não foram pagos pelos estudantes inadimplentes.

Segundo o MEC (Ministério da Educação), o grupo de inadimplentes corresponde a 522.414 estudantes atualmente matriculados em faculdades pelo Fies. O valor representa 47,7% do total de 1.096.328 alunos dentro do programa que estão cursando o ensino superior.

Histórico
O programa foi 1 dos principais impulsionadores para o acesso ao ensino superior no Brasil. Segundo o professor Remi Castioni, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, o Fies e o Prouni (Programa Universidade para Todos) permitiram que o Brasil a alcançasse “1 modelo de massa da universidade, que é basicamente quando se atinge em torno de 30% [do total da população] em número de matrículas no ensino superior”.

Castioni afirma que o programa tem contribuído para o crescimento do setor privado. “Boa parte da expansão dos grandes grupos empresariais que passaram a operar nos últimos anos no Brasil sobreviveu pelo Fies, porque o programa acabou garantindo muito para esses grupos.”

A farra do Fies
Instituições privadas chegaram a orientar que alunos aderissem ao financiamento sem real necessidade. Em 2015, o jornal O Estado de São Paulo publicou a reportagem “A farra do Fies”. Segundo o texto, de 2010 a 2013, o número de inscritos no programa aumentou 448%, frente ao crescimento de 13% de novas matrículas.

A apuração constatou que instituições estimulavam alunos a migrar do pagamento particular e a se endividar pelo Fies. Isso diminuía os riscos das universidades de ter inadimplentes, já que não tinham de cobrar as mensalidades de seus estudantes, mas do próprio governo federal.

O papel na educação superior
ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) defende a importância do fundo para a formação universitária. Para o diretor executivo da Associação, Sólon Caldas, “o Fies consiste em uma das maiores políticas públicas de acesso à educação superior já implementadas no país, especialmente a partir de 2010, quando sofreu alterações e passou a ser ainda mais inclusivo, até 2014, quando atingiu seu ápice”.

Uma pesquisa divulgada pela ABMES, em junho de 2018, aponta que questões financeiras são o maior motivo de evasão no ensino superior particular. A causa é apontada por 36% dos alunos que abandonaram os estudos. Dentro desse grupo, 60% indicam que o valor da mensalidade era muito alto; 17% afirmam ter saído após não ter conseguido financiamento.

A pesquisa, que usou dados do Censo Educação Superior, afirma que em 2016 o Fies representava 26% das matrículas no ensino superior particular do país. A região com maior adesão era a Nordeste (36%), seguida pela Centro-Oeste (34%) e Norte (25%). Eis a adesão por região brasileira.

Mudanças no programa 
O número de vagas oferecidas para participar do financiamento diminuiu nos últimos anos. O ápice foi em 2016, quando o MEC ofereceu 325 mil inscrições. Houve redução nos 2 anos seguintes. Para 230 mil e 100 mil, respectivamente. As 100 mil vagas por ano se mantiveram para o ano de 2019. Sendo metade delas para cada semestre letivo.

Sólon Caldas afirma que o número geral de inscritos no ensino superior diminuiu nos últimos 4 anos. E que mudanças estruturais no Fies, paralelas à diminuição das vagas, dificultaram o ingresso às faculdades.

“A divisão das vagas em 3 modalidades, sendo duas geridas por bancos privados no que foi denominado Programa de Financiamento Estudantil, P-Fies, dificultou o acesso, já que o financiamento somente é liberado aos estudantes que atendem às exigências bancárias de garantia de pagamento, geralmente muito mais rígidas do que as adotadas pelo governo”, afirmou o diretor da ABMES.

Já Remi Castioni aponta que os gastos do MEC com o Fies são consideráveis e que a inadimplência é uma questão a se pensar. O professor acredita que se o financiamento fosse direcionado para cursos com uma maior taxa de empregabilidade, as chances de pagamento seriam maiores.

“No Brasil a gente tem o modelo de concentração de cursos universitários em apenas 4 tipos: Administração, Pedagogia, Ciências Contábeis e Direito. Esses 4 representam ? das vagas no ensino superior. Então a taxa de empregabilidade é muito baixa. As pessoas se ocupam de outras coisas, mas todo mundo quer fazer Direito”, afirmou. “Poderia verificar as demandas regionais e investir em cursos que gerem empregos”, defendeu.

Castioni também defende que o governo deve fazer tomar decisões sobreo programa com base em análises reais. “Mas nós não temos 1 sistema de avaliação”, declarou. “Tem a nota de 1 a 5, mas não se sabe muito bem por que 1 curso tem 3, 4 ou nota 5. Há muita pouca transparência. Não tem pesquisa sobre a inserção dos alunos que fazem ensino superior. A gente sabe que tem mais chance, mas não sabe como ou quanto”, concluiu.


Conteúdo Relacionado

Áudios

Áudio: Em entrevista à rádio CBN, diretor executivo da ABMES fala sobre a renegociação do Fies

Data:30/04/2019

Descrição:

O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, falou à rádio CBN sobre o período de renegociação do Fies. Ele comenta que o valor da entrada será um entrave para a negociação 

Download

Vídeos

Entenda mais sobre o Novo Fies

Desde que o Novo Fies entrou em vigor, no começo de 2018, instituições e alunos têm tido várias dúvidas sobre o programa e a ABMES tem se dedicado em respondê-las. Confira neste vídeo produzido pela ABMES TV alguns pontos importantes que mudaram no programa

Legislação

RESOLUÇÃO FNDE Nº 33, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre as regras de regulamentação do Programa de Financiamento Estudantil a partir do segundo semestre de 2020.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir do primeiro semestre de 2021.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).


EDITAL SESU Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.


PORTARIA FNDE Nº 231, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Prorrogar, para o dia 15 de maio de 2019, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019.


PORTARIA MEE Nº 26, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

Fica autorizada a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.


EDITAL SESU Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU/MEC Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU/MEC Nº 53, DE 06 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 638, DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


Notícias

Caráter social do Fies precisa ser resgatado, defende Fórum

Sólon Caldas representou o Fórum em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o programa

Isenção de taxas para alunos do Fies e ProUni pode aumentar mensalidades, defende ABMES

Projeto de lei que trata sobre o tema foi debatido nesta segunda-feira (01/10), na Comissão de Educação da Câmara

Coluna

Educação Superior Comentada| A ampliação do prazo para renegociação das dívidas de estudantes com o Fies

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes explica em detalhes os termos e condições para estudantes que desejam renegociar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para o processo termina em 10 de outubro de 2019. O especialista reforça a importância de que as IES também atuem para esclarecer dúvidas dos egressos que estejam em situação de dívida perante o Fies, não deixando a tarefa exclusivamente a cargo do agente financeiro

#CARTAASSOCIADOS