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Educação é atividade essencial

19/11/2020 | Por: Correio Braziliense | 231
Divulgação "Para nós, a educação é e sempre será atividade essencial"

A retomada dos diversos setores e a volta gradual e segura das atividades presenciais nas instituições de ensino desenham um novo normal para a vida dos brasileiros. Um esforço em conjuntos se faz necessário para que as adaptações sejam feitas e o futuro continue sendo construído a partir de agora. Sem dúvida, a educação faz parte dessa construção.

Com a pandemia da Covid-19, do dia para a noite, milhões de estudantes e centenas de milhares de professores tiveram que se adaptar às aulas remotas. Solução positiva, diante das circunstâncias, mas que expôs discrepâncias sociais graves na população brasileira. Por melhores que sejam os recursos tecnológicos e a emergência da transformação digital, algumas atividades, por suas características, exigem que sejam realizadas dentro da sala de aula, presencialmente.

O setor educacional é tão relevante quanto as outras categorias econômicas. Por isso, causa estranheza que não esteja na lista de atividades essenciais descritas no Decreto nº 10.282, de 20 de março, ou no Decreto nº 10.292, editado cindo dias depois. As legislações desconsideram a Constituição Federal, de 1988, em seu artigo 206, que trata dos princípios básicos de como o ensino deve ser ministrado. O primeiro inciso determina a “igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola”, deliberação que ficou muito além do segundo plano.

Razões pelas quais, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, com apoio das entidades que o compõe, encaminhou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, um ofício solicitando que a educação passe a fazer parte do rol de atividades essenciais. Uma atitude imediata é necessária. Em relatório divulgado em setembro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertou para o impacto negativo de 1,5%, em média, no Produto Interno Bruno (PIB) dos países monitorados pela entidade causado pelo longo período de suspensão das atividades escolares.

Agora, é o momento em que decisões políticas para apoiar e fomentar a retomada das atividades educacionais são ainda mais pertinentes, sob o risco de a omissão provocar um apagão de mão de obra nos próximos anos. Sem que exista esse comprometimento de todas as partes envolvidas, os prejuízos serão ainda maiores e as desigualdades, mais acentuadas. Para nós, a educação é e sempre será uma atividade essencial. 

Celso Niskier
Doutor em Inteligência Artificial; fundador e reitor do Centro Universitário UniCarioca; secretário executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; e presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).


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Legislação

PORTARIA MEC Nº 984, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Portaria 794/2013 que organiza o Censo da Educação Superior.


PORTARIA SETEC Nº 589, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo para análise dos pedidos de autorização de cursos técnicos recebidos entre 1º de julho e 31 de agosto de 2020, de que trata a Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria Setec nº 394, de 30 de junho de 2020.


PORTARIA INEP Nº 599, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Declara a revogação do ato normativo inferior a decreto no âmbito do Inep, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.


PORTARIA CAPES Nº 157, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre os prazos para entrega da prestação de contas final e para atendimento à diligências de beneficiários de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa (AUXPE) da CAPES durante a pandemia reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


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