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O Projeto de Lei 3865/20, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), busca ampliar a oferta de vagas de financiamento estudantil por meio do Fies com a revogação de isenções de rendimentos auferidos em algumas aplicações financeiras.
A proposta muda a Lei do Fies e prevê que, em 2021, sejam oferecidas 170 mil novas vagas de financiamento, além das já previstas pelo Ministério da Educação.
“É fundamental adequar temporariamente o modelo do Fies às circunstâncias que vivemos no curto e no médio prazo”, explica o deputado, ao sugerir que o aumento de vagas seja adotado enquanto durar a emergência internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Equilíbrio orçamentário
“Cada R$ 1 bilhão corresponde a, aproximadamente, 85 mil vagas novas de Fies, conforme se depreende do estoque de capital do FG-Fies e dos quantitativos que têm sido previstos nos últimos anos para o fundo”, calcula o parlamentar. Partindo dessa estimativa, o custo das novas 170 mil vagas seria de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Para garantir o equilíbrio orçamentário da proposta, Rodrigues sugere a extinção de algumas isenções de imposto de renda, como sobre ganhos com ações em bolsa de valores, letras de crédito imobiliário e do agronegócio.
“Reconhecemos a importância que esses incentivos tiveram no estímulo à poupança no País, mas pensamos que se tornaram excessivamente benéficos em comparação com os demais investimentos de renda fixa e variável, sendo razoável que deem lugar a uma política educacional de suma importância para o crescimento de nossa nação”, avalia o deputado.
Para evitar reclamações de violação a direito adquirido, o parlamentar ressalta que o projeto garante a isenção para rendimentos decorrentes de fundos de investimento, títulos de crédito e ações adquiridos até 31 de dezembro de 2020.
A proposta, apresentada no ano passado, também previa vagas a mais no Fies em 2020.
Tramitação
O projeto de Moses Rodrigues será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
