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Fies preenche 53% das vagas em 2020

08/02/2021 | Por: Agência Brasil | 1324
Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

Quase metade das vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não foi preenchida em 2020, de acordo com relatório publicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela execução de políticas educacionais. O percentual é o mais baixo desde que passou a vigorar o Novo Fies, em 2018.

De acordo com o FNDE, a meta para o preenchimento das vagas no ano era 78%, mas apenas 53,77% foram preenchidas no ano passado. Os anos anteriores tinham a mesma meta. No entanto, em 2018, foram preenchidas 82% das vagas ofertadas e, em 2019, 85%. Foram ofertadas, a cada ano, 100 mil vagas.  

Na avaliação de entidades que representam as instituições privadas de ensino superior,  a baixa ocupação deve-se principalmente à pandemia do novo coronavírus. “Tivemos um problema muito forte, a pandemia. Com isso, muitas pessoas tiveram prejudicadas as suas rendas. Muitos perderam emprego e tiveram carga horária reduzida e, consequentemente, a redução do salário.

O prejuízo econômico que a pandemia trouxe ao país atingiu os alunos que, por sua vez, não tiveram condições ou não quiseram contrair um financiamento com a incerteza do momento”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas. 

Além da perda de renda dos estudantes e de suas famílias, o gerente de Programas de Financiamento do Semesp, entidade que também representa mantenedoras de ensino superior de todo o Brasil, Alexandre Mori, aponta a suspensão do ensino presencial, com a migração das aulas para o modelo remoto, e dificuldades para acessar as agências bancárias também como fatores para a queda no financiamento. 

“Os alunos tiveram muita dificuldade, em princípio na adequação do atendimento das faculdade, porque elas foram pegas desprevenidas. Em um segundo momento, quando as faculdades se adequaram, eles tiveram que comparecer ao banco. A admissão dos alunos e o começo da pandemia coincidiram. O atendimento do Fies não era prioritário. Os bancos não estavam atendendo os alunos que compareciam às agências”, diz.

Regras do programa 
De acordo com Caldas, as diversas reformas pela qual o Fies passou desde 2015 já haviam levado ao enxugamento do programa. A pandemia evidenciou a dificuldade na ocupação das vagas ofertadas. “Lá em 2010, quando foi reestruturado, o Fies tinha um cunho bastante social, foi pensado para dar possibilidade de que os alunos tivessem condições econômicas para acesso à educação. A partir de 2015, deixou de ser um programa social e passou a ser um programa financeiro”, diz e acrescenta: “O governo precisa pensar uma política pública que vá ao encontro das necessidades do aluno e deixar de pensar o financiamento estudantil como uma despesa, um gasto, como rombo fiscal”. 

O Fies oferece financiamento estudantil a preços mais vantajosos que os ofertados no mercado. Com o empréstimo, os estudantes pagam as mensalidades da faculdade. A partir de 2010, quando o Fies, que existe desde 1999, passou por grande reformulação e começou a ser mais atrativo aos estudantes, houve uma explosão de oferta de financiamento. Em 2014, o programa chegou ao auge, firmando 732 mil novos contratos. Para 2021, a previsão é a oferta de 93 mil vagas.

Essa ampla oferta, no entanto, teve um custo para os cofres públicos, já que muitos estudantes se formavam e não quitavam as suas dívidas. A partir de 2015, as regras para obter o financiamento passaram a ser mais rígidas. Segundo o ex-ministro da Educação Mendonça Filho, até 2016, o Fies acumulava dívidas de R$ 32 bilhões e inadimplência de 46%. 

Em 2017, houve mais uma reformulação e o programa passou a ser chamado de Novo Fies. As regras começaram a valer em 2018. Atualmente, a seleção para o Fies é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É preciso obter média acima de 450 nas provas e não zerar a redação. O programa é ofertado em duas modalidades: o Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, com juros zero, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Mori explica que o enxugamento fez com que o Fies perdesse espaço nas instituições de ensino. “Até 2014, era a principal ou única opção que a faculdade tinha além do ProUni [Programa Universidade para Todos]. Em 2015, as faculdades tiveram que se adaptar. Hoje, oferecem um leque de opções para manter os alunos que, vão desde ProUni, Fies, financiamento privado, financiamento próprio a até algum tipo de desconto ou bolsa por certo tempo para o aluno ficar na faculdade caso tenha perdido o emprego ou tenha tido redução de salário. A importância do Fies foi caindo conforme as vagas foram diminuindo”, diz. 

Retomada
Procurado pela Agência Brasil, o FNDE diz, em nota, que a queda no número de contratos formalizados em 2020 em relação aos anos anteriores deve-se, principalmente, "à grave crise econômica ocasionada pela situação de calamidade pública decretada em decorrência da pandemia de covid-19 no país". Além disso, segundo a autarquia, a suspensão das aulas presenciais pode ter feito com que entrar agora em uma faculdade não fosse tão atraente, até mesmo porque nem todos possuem computadores e internet de qualidade para assistir às aulas de forma remota. 

Outro fator é o "aumento do desemprego no país e, consequentemente, menor propensão dos estudantes em se comprometer com financiamento e dificuldades para encontrar e/ou até manter o fiador no programa do Fies", diz o FNDE. 

Para a autarquia, a expectativa é que, à medida que esses fatores forem “retornando a patamares considerados normais, o volume de contratação do Fies se eleve”.

A Abmes e a o Semesp esperam um ano de 2021, ainda por conta da pandemia, semelhante a 2020. De acordo com Caldas, a ocupação das vagas do Fies deve ficar novamente em torno da metade ofertada.

Renegociação
Mori ressalta que muito já foi aprendido em 2020 e que as instituições estão mais preparadas este ano. Ele recomenda que quem tiver dificuldade de pagar a mensalidade, que negocie com a faculdade. “Tem aluno que não precisa de desconto porque não sofreu nada com a pandemia. Tem outro que precisa de um desconto a mais do que se desse horizontalmente um desconto para todo mundo. As faculdades estão agindo pontualmente, caso a caso para cada aluno que vem conversar com ela. É um momento difícil para todo mundo e a gente tem que se adaptar. O ano passado foi atípico e este ano será atípico também”. 

As instituições privadas concentram cerca de 76% de todas as matrículas no ensino superior do país. De acordo com Ministério da Educação, bolsistas e alunos que contratam financiamentos tendem a concluir os estudos mais cedo do que os demais. Em 2016, 53,3% dos alunos da rede privada com Fies e 56% dos estudantes com ProUni concluíram a graduação. Entre aqueles sem os benefícios, cerca de 35% concluíram os estudos. 


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Legislação

PORTARIA FNDE Nº 386, DE 19 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 2021

Alteração do Edital nº 32, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, referente ao segundo semestre de 2021. 


PORTARIA MEC Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2021

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.


EDITAL SESU Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Prorrogar, para o dia 30 de junho de 2021, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2021.


REPUBLICADA PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 230, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 535, 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA MEC Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 44, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.


PORTARIA FNDE Nº 782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 e para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


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