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Fraudes no Fies são investigadas, diz Ministério da Educação

17/02/2021 | Por: G1 | 985
Foto: Reprodução/G1

O Ministério da Educação (MEC) afirmou na sexta (12) que há suspeita de irregularidades relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que foi aberta uma investigação pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O Fies concede aos candidatos um financiamento das mensalidades em instituições privadas de ensino.

Segundo reportagem da revista "Veja", documentos da CGU indicam a existência de um esquema no Fies que repassou de forma ilegal US$ 1 bilhão a faculdades e mantenedoras de ensino que não poderiam participar do programa, impedidas por causa de dívidas com a Receita Federal.

A investigação, afirma a reportagem, aponta que 30% do total repassado voltava como propina para agentes públicos.

Em comunicado, a CGU disse que "em novembro de 2020, foi comunicada pelo Ministério da Educação (MEC) sobre a existência de possíveis irregularidades no âmbito do Fundo. Em razão dessa comunicação, a CGU deu início à investigação sobre o assunto, que se encontra em andamento, com o devido sigilo, necessário à condução adequada dos trabalhos".

O ministério diz que "partiu da própria instituição a decisão de pedir uma investigação" e que "após apurar a existência de indícios de irregularidades, o MEC adotou medidas administrativas de caráter interno e solicitou à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU) a abertura de uma investigação.

Problemas com Fies
Os resultados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021 foram divulgados na semana passada no site do programa. Nas redes sociais, candidatos se queixaram do atraso do Ministério da Educação (MEC) — pelo cronograma, a lista de convocação deveria ter sido publicada na terça (2).

O G1 questionou a pasta sobre o motivo do descumprimento do prazo, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem.

Para garantir o benefício, os candidatos pré-aprovados deverão complementar sua inscrição entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2021.

Neste ano, por causa do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o programa utilizou as notas das edições da prova de 2010 a 2019 ao selecionar os participantes.

Segundo o MEC, serão disponibilizados R$ 500 milhões para os financiamentos no primeiro semestre.

Funcionamento do Fies
Atualmente, o Fies tem duas categorias:

a primeira oferece vagas com juro zero para estudantes com renda mensal familiar de um a três salários mínimos;
a segunda, chamada P-Fies, é operada por bancos privados, tem juros variáveis e é direcionada a alunos com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.


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Legislação

PORTARIA FNDE Nº 386, DE 19 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 2021

Alteração do Edital nº 32, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, referente ao segundo semestre de 2021. 


PORTARIA MEC Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2021

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.


EDITAL SESU Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Prorrogar, para o dia 30 de junho de 2021, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2021.


REPUBLICADA PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 230, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 535, 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA MEC Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 44, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.


PORTARIA FNDE Nº 782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 e para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


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